Processo licitatório tipo menor preço e eficiência em compras públicas: um estudo de caso
DOI:
https://doi.org/10.18265/1517-03062015v1n41p24-38Palavras-chave:
Custos de transação, Administração Pública, Compras públicas, Processo licitatório, EficiênciaResumo
O objetivo do artigo foi investigar se o desconto obtido pelo critério do menor preço, obrigatório em processos licitatórios efetuados com a modalidade pregão, relacionam-se com custos de transação identificados ex post às contratações feitas pelo Instituto Federal do Espírito Santo. Os dados foram coletados do site COMPRASNET e de relatórios da instituição. Foi utilizado o modelo de estimação probit. A amostra analisada na pesquisa foi de 1412 observações de bens comuns patrimoniáveis nos quais o critério de aceitação foi o menor preço por item em pregões do ano de 2010 dos Campi do Instituto Federal do Espírito Santo. Os resultados sugerem que características da licitação e dos licitantes influenciam na ocorrência de custos de adaptação decorrentes de não conformidades contratuais e que existe uma relação positiva, mas de pequeno efeito entre o desconto e a qualidade do produto.
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Referências
BAJARI, P. et al.. Bidding for incomplete contracts: an empirical analysis. Cambridge (MA): National Bureau of Economic Research, 2006 (NBER Working Paper, n. 12.051).
BAJARI, P.; LEWIS, G. Procurement contracting with time Incentives: theory and evidence. Cambridge (MA): National Bureau of Economic Research, 2009 (NBER Working Paper, n. 14.855).
BANDIERA, O.; PRAT, A.; VALLETTI, T.. Active and Passive Waste in Government Spending: Evidence from a Policy Experiment. American Economic Review, 99(4): 1278–1308. 2009.
BATISTA, M. A. C.; MALDONADO, J. M. S. de V.. O papel do comprador no processo de compras em instituições públicas de ciência e tecnologia em saúde (C&T/S). Rev. Adm. Pública, Ago 2008, vol.42, no.4, p.681-699.
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
______. Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
______. Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências.
______. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002a. Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
______. Instrução Normativa n° 01 , de 08 de agosto de 2002b. Estabelece procedimentos destinados à operacionalização dos módulos que menciona, para o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, nos órgãos da Presidência da República, nos Ministérios, nas Autarquias e nas Fundações que integram o Sistema de Serviços Gerais - SISG, assim como os demais órgãos e entidades que utilizam o SIASG.
______. Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005a. Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
______. Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005b. Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.
______. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. Alterada pela Lei Complementar n° 127, de 14 de agosto de 2007. Alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Republicação em atendimento ao disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008. Alterada pela Lei Complementar n° 133, de 28 de dezembro de 2009. Alterada pela Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011. Republicação em atendimento ao disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011.
COASE, Ronald Harry. The nature of the firm. In: ESTRIN, Saul; MARIN, Alan (Ed.). Essential readings in economics. Macmillan, London, 1995. p. 37-54.
COSTA, A. J. B.; SILVA, R. M. P. da. A influência da pesquisa de preço nas compras governamentais: um estudo de caso. RUC – Revista Unieuro de Contabilidade, Brasília, v. 2, n. 1, fev. 2009.
DECAROLIS, F. When the highest bidder loses the auction: theory and evidence from public procurement. University of Chicago, 2009.
FERNANDES, J. U. Jacoby. Sistema de registro de preços e pregão presencial e eletrônico. 6ª Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
FIUZA, E. P. S. Licitações e governança de contratos: a visão do economistas. In: SALGADO, Lúcia H.; FIUZA, Eduardo P.S.. (Org.). Marcos Regulatórios no Brasil: É tempo de rever regras?. Rio de Janeiro: RJ, 2009, v. 1, p. 239-274.
HEINRITZ, Stuart F.; FARRELL, Paul V. Compras: princípios e aplicações. São Paulo: Atlas, 1983.
HERRMANN, I. Licitações públicas no Brasil: explorando o conceito de ineficiência por desenho. Anais do III SemeAd, São Paulo, SP, 1998.
IOSSA, E.; SPAGNOLO, G. Contracts as Threats: on a Rationale For Rewarding A while Hoping For B. CEPR Discussion Papers 8195, C.E.P.R. Discussion Papers. 2011.
KELMAN, S. Remaking Federal Procurement, Harvard, Mass., The John. F.Kennedy School of Government, Working Paper, no. 3, 2002.
______. Public administration and organization studies. In: WALSH, J. P; BRIEF, A. (Eds.). Academy of management annals, 2007, v. 1, p. 225-268.
MPOG. Informações gerenciais de contratações e compras públicas. 2012.
MOTTA, A. R. O combate ao desperdício no gasto público: uma reflexão baseada na comparação entre os sistemas de compra privado, público federal norte-americano e brasileiro. 189 p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Econômico), Universidade de Campinas, Campinas, 2010.
NORTH, D. C. Institutions, institutional change and economic performances. New York: Cambridge University Press, 1990.
OECD. Avaliação da integridade no Brasil da OCDE: a gestão de riscos para uma administração pública mais transparente e ética, 2011.
PERES, U. D.. Custos de Transação e Estrutura de Governança no Setor Público. RBGN, São Paulo, Vol. 9 n. 24, p. 15-30, maio/ago. 2007.
SANTANA, J. E. Termo de referência: valor estimado na licitação. Coleção 10 anos de pregão. Curitiba: Negócios Públicos Editora, 2008.169 p.
SPAGNOLO, G. Reputation, competition, and entry in procurement. International Journal of Industrial Organization. Vol. 30, p. 291–296, Janeiro 2012.
TADELIS, S. Public procurement design: lessons from the private sector. International Journal of Industrial Organization. Vol. 30, Issue 3, p. 297–302, Maio 2012.
VIEIRA, A. P.; FURTADO, M. R. Gestão de contratos de terceirização na administração pública: teoria e prática. 3ª Ed. Belo Horizonte: Fórum, 2008. 350 p.
WILLIAMSON, O. E. The economics institutions of capitalism: firms, markets, relational contracting. Free Press, 1985.
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