ANÁLISE DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Abstract

Atualmente, a gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) vem tornando-se um grande desafio para a humanidade, já que, as transformações ocorridas ao longo do tempo, acarretadas pelas mudanças dos hábitos humanos, aglomeração populacional em áreas urbanas, aumento da renda e consequentemente do consumismo exacerbado, aliado a falta de destinação, disposição, reciclagem e reutilização adequada dos resíduos sólidos causam um comprometimento da qualidade ambiental e da saúde pública na perspectiva de garantir a existência das gerações futuras. Desta forma, uma gestão adequada de RSU, requer várias formas de gerir, de acordo com as necessidades de cada município e do tipo de resíduo gerado, podendo assim em conjunto, surgir várias maneiras de gerenciamento, que pode se dá por meio de educação ambiental, políticas púbicas, cidadania participativa entre outros meios tecnológicos. Objetivou-se com esse estudo analisar a gestão dos RSU, atentando para os métodos e técnicas que estão dispostos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A pesquisa ocorreu a partir de levantamento bibliográfico e estudos teóricos, que ocorreu por meio de consultas em livros, enciclopédias, periódicos, revistas e jornais, além de publicações como artigos científicos, resenhas e ensaios críticos. Foi utilizada também a abordagem qualitativa visando um aprofundamento teórico-metodológico sobre a análise da gestão dos RSU. Na análise realizada, evidenciou-se que a gestão dos RSU no que se refere ao gerenciamento, considera todas as etapas do processo de tratamento dos resíduos que ocorre com a coleta, transporte e destinação final. Observou-se que o inadequado gerenciamento dos RSU gera diversos impactos ao meio ambiente e ao meio social. Os riscos ambientais inerentes a forma inadequada desses resíduos, além de pôr em risco a qualidade dos aquíferos, pode também causar a contaminação dos solos nos locais de disposição, criando um risco potencial para a saúde da população e para os ecossistemas. Para tanto se faz necessário medidas mitigadoras para que os impactos negativos ao solo, recursos hídricos, ar atmosférico, flora, fauna e meio antrópico entre outros, sejam minimizados ou sanados. Sendo fundamental importância, a sensibilização dos gestores públicos e da sociedade de modo geral. A disposição final RSU inteiramente no solo, os titulados lixões, são gritantes na grande maioria dos munícipios brasileiros. Considerado um problema de saúde pública tendo em vista as consequências das doenças adquiridas por meio de vetores, bem como o derramamento do líquido chamado chorume resultado da concentração do lixo a céu aberto e que é altamente nocivo para à saúde e meio ambiente. Vale destacar a importância da gestão dos RSU assim como outras alternativas para tratar os resíduos de forma adequada, levando em consideração a caracterização desses resíduos, a disponibilidade, adequação a legislação, a aceitação da população envolvida, o valor de investimento e manutenção a partir dos custos direitos e indiretos envolvidos.