A legalização da dualidade no ensino técnico brasileiro: um estado do conhecimento sobre o Decreto nº 2.208/1997
DOI:
https://doi.org/10.18265/1517-03062015v1n47p172-180Palavras-chave:
Decreto nº 2.208/1997, Ensino técnico, Educação profissional e tecnológica, Política educacionalResumo
A década de 1990 foi palco de transformações significativas nos âmbitos econômicos, sociais e educacionais. No que concerne à educação, especialmente, à educação profissional e tecnológica, foi nessa década que entrou em vigor o Decreto nº 2.208/1997, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, no âmbito da Reforma da Educação Profissional e Tecnológica. Como principal consequência desse Decreto, citamos a separação entre o ensino técnico e o ensino médio, tornando legal a histórica dualidade, fato que perdurou até a sua revogação pelo Decreto nº 5.154/2004, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse artigo, fazemos um levantamento das publicações acadêmicas a respeito do Decreto nº 2.208/1997 com base no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A pesquisa exploratória foi realizada a partir de 14 trabalhos, sendo 12 dissertações e 2 teses. Os estudos analisados tiveram como foco os impactos trazidos pelo referido Decreto. Constatamos que as mudanças foram compreendidas pelos autores como um retrocesso para a educação profissional e tecnológica, uma vez que acabou por reforçar a dualidade existente entre educação propedêutica e a formação geral.
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