A legalização da dualidade no ensino técnico brasileiro: um estado do conhecimento sobre o Decreto nº 2.208/1997

Ana Paula Marinho de Lima

ORCID iD Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) Brasil

Francisco das Chagas Silva Souza

ORCID iD Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) Brasil

Leonor de Araújo Bezerra de Oliveira

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) Brasil

Resumo

A década de 1990 foi palco de transformações significativas nos âmbitos econômicos, sociais e educacionais. No que concerne à educação, especialmente, à educação profissional e tecnológica, foi nessa década que entrou em vigor o Decreto nº 2.208/1997, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, no âmbito da Reforma da Educação Profissional e Tecnológica. Como principal consequência desse Decreto, citamos a separação entre o ensino técnico e o ensino médio, tornando legal a histórica dualidade, fato que perdurou até a sua revogação pelo Decreto nº 5.154/2004, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse artigo, fazemos um levantamento das publicações acadêmicas a respeito do Decreto nº 2.208/1997 com base no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). A pesquisa exploratória foi realizada a partir de 14 trabalhos, sendo 12 dissertações e 2 teses. Os estudos analisados tiveram como foco os impactos trazidos pelo referido Decreto. Constatamos que as mudanças foram compreendidas pelos autores como um retrocesso para a educação profissional e tecnológica, uma vez que acabou por reforçar a dualidade existente entre educação propedêutica e a formação geral.

Palavras-chave


Decreto nº 2.208/1997; Ensino técnico; Educação profissional e tecnológica; Política educacional


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Referências


ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS. Universidades públicas respondem por mais de 95% da produção científica do Brasil. Rio de Janeiro, 15 abr. 2019. Disponível em: http://www.abc.org.br/2019/04/15/universidades-publicas-respondem-por-mais-de-95-da-producao-cientifica-do-brasil/. Acesso em: 25 maio 2019.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm Acesso em: 3 nov. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Decreto n.º 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o §2.º do artigo 36 e os artigos 39 a 42 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: Presidência da República, 1997a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2208.htm Acesso em: 3 nov. 2019.

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Portaria n.º 646, de 14 de maio de 1997. Regulamenta a implantação do disposto nos artigos 39 a 42 da Lei Federal n.º 9.394/96 e no Decreto nº 2.208/97 e dá outras providências. Brasília, DF: Ministério da Educação e do Desporto, 1997b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/PMEC646_97.pdf Acesso em: 3 nov. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Decreto nº. 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta a implementação do disposto no § 2º do artigo 36 e os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências, Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5154.htm Acesso em: 3 nov. 2019.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as leis n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o decreto-lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a lei n. 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2017/lei-13415-16-fevereiro-2017-784336-publicacaooriginal-152003-pl.html. Acesso em: 28 set. 2019.

BOGDAN, R.; BIKLEN, S. K. Investigação qualitativa em educação: uma introdução à teoria e aos métodos. Porto: Porto Editora, 2010.

FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. A gênese do Decreto n. 5.154/2004: um debate no contexto controverso da democracia restrita. In: FRIGOTTO, G.; CIAVATTA, M.; RAMOS, M. (org.) Ensino Médio Integrado: concepções e contradições. São Paulo: Cortez, 2012. p. 21-56.

FERREIRA, N. S. A. As pesquisas denominadas “estado da arte”. Educação & Sociedade, Campinas/SP, v. 23, n. 79, p. 257-272, ago. 2002.

LIMA FILHO, D. L. A reforma da educação profissional no Brasil nos anos noventa. 2002. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Centro de Ciências da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2002.

LIMA, M. C. N. B.; SANTOS, M. I. B. F. Considerações gerais sobre o projeto de lei 1603/96. Educação & Tecnologia, Belo Horizonte, p. 46-47, jul./dez. 1996.

MARTINS, M. F. Ensino técnico e globalização: cidadania ou submissão? Campinas: Autores Associados, 2000.

MARCONI, M.; LAKATOS, M. E. Fundamentos de metodologia científica. 7. ed. São Paulo: Atlas S.A., 2010.

MAINARDES, J. Abordagem do ciclo de políticas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educação e Sociedade, Campinas, v. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr.2006. Disponível em: http://www.cedes.unicamp.br. Acesso em: 25 maio 2019.

MINAYO, M. C. S.; SANCHES, O. Quantitativo-Qualitativo: oposição ou complementaridade? Caderno de Saúde Pública da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz. Rio de Janeiro, v. 9. n. 3, p. 239-262, jul. 1993.

ROMANOWSKI, J. P.; ENS, R. T. As pesquisas denominadas do tipo “estado da arte” em educação. Diálogo Educacional, Curitiba, v. 6, n. 19, p. 37-50, dez. 2006.

SHIROMA, O. E.; MORAES, M. C.; EVANGELISTA, O. Política educacional. 4. ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2011.


DOI: http://dx.doi.org/10.18265/1517-03062015v1n47p172-180

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