Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluente líquido
DOI:
https://doi.org/10.35512/ras.v3i1.2635Abstract
Sustentabilidade e proteção ao meio ambiente são temas muito discutidos nas últimas décadas por ambientalistas e defensores da natureza dado ao crescimento exponencial de degradação do meio ambiente e dos recursos naturais. Entre esses agentes que degradam natureza está o descarte dos efluentes líquidos direto nos corpos hídricos. A técnica utilizada na pesquisa foi à documentação indireta, que consiste em pesquisa bibliográfica de documentos impressos e virtuais. Ela foi realizada através de consultas a livros, artigos publicados, periódicos e sites da internet. Foi possível através desta pesquisa problematizar a contaminação das redes hídricas através do descarte de efluentes líquidos, trazendo à luz que essa contaminação é um crime ambiental passivo de punição com base legal nas leis vigentes do Brasil, e ainda, que o agente pode ser pessoa física ou jurídica autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. E, que as penas vão desde multas simples até a privativa de liberdade. O problema do descarte de efluentes líquidos é um assunto atual e preocupante dado ao seu alto grau de contaminação do meio ambiente, e, principalmente a contaminação dos recursos hídricos. A água é um recurso natural finito e um bem público.References
ARENZON, A.; NETO, T. J. P.; GERBER, W. Manual sobre toxidade em efluentesindustriais,2011.Disponívelem:www.ecotox.com.br/upload/legislacao/351409114012Acesso 13/ de dezembro de 2017.
ARLINDO Jr, Phillipi. et al: editores. Curso de Gestão Ambiental. Barueri, SP. Manole, 2004.
BARRETO, P. S., Biodegradabilidade do Antineoplásico Ciclofosfamida por Processo Anaeróbio. 2007.155 f. Tese de Doutorado (Pós-Graduação em Engenharia Ambiental) - Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis/SC, 2007.
BELTRAME, Thiago Favarini; LHAMBY, Andressa Rocha; BELTRAME, Alex. Efluentes, resíduos sólidos e educação ambiental: Uma discussão sobre o tema. Electronic Journal of Management, Education and Environmental Technology (REGET), v. 20, n. 1, p. 351-362, 2016.
BERTO, J., et al. Physico - chemical, microbiological and ecotoxicological evaluation of a septic tank/Fenton reaction combination for the treatment of hospital wastewaters.Ecotoxicology and Environmental Safety, v. 72, n. 4, p. 1076-1081, mai.
BRASIL. A importância do tratamento do esgoto doméstico. Disponível em: <http://www.pensamentoverde.com.br/meio-ambiente/importancia-tratamento-esgoto-domestico/>. Acesso em: 05 de fev. 2018.
BRASIL. Decreto lei nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, atualizado em 2009. Disponível em: <http://www.cetesb.sp.gov.br/Institucional/documentos/Dec8468.pdf>. Acesso em: 06 de fev. de 2018.
BRASIL. Indústrias Descartam seus Efluentes de Forma Incorreta na Natureza. Disponível em: <https://www.tratamentodeagua.com.br/artigo/industrias-descartam-seus-efluentes-de-forma-incorreta-na-natureza/>. Acesso em: 06 de fev. 2018.
CUNHA, B. M. Avaliação Ecotoxicológica de distintos tipos de efluentes mediante ensaio de toxicidade aguda utilizando Artemia salina e lactuca sativa. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Química) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
DIAS, Reinaldo. Responsabilidade Gestão Ambiental Social e Sustentabilidade. São Paulo. Atlas, 2017.
FARIAS, L.G.Q, GÓES, A.O.S. JÚNIOR, A.C.S. Gestão ambiental e tecnologias ambientais: Práticas e benefícios em uma indústria alimentícia no Sul da Bahia. RGSA – Revista de Gestão Social e Ambiental. V.4, Nº.1, 2010.
GENTRY, L. Bacterial resistance. Orthopedic Clinics of North Americ, Houston, v. 22, n.3, p. 379-388, 1991.
GIORDANO, G. Avaliação ambiental de um balneário e estudo de alternativa para controle da poluição utilizando o processo eletrolítico para o tratamento de esgotos. Niterói – RJ. Dissertação de Mestrado (Ciência Ambiental) Universidade Federal Fluminense, 137 p., 1999.
GUERRA, Antônio;TEIXEIRA Sandra B. Cunha. A questão Ambiental - Diferentes Abordagens. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.
GUIMARÃES, Luís Paulo Cotrim; MEZZALIRA, Samuel. Art. 1.291 comentado. Disponível em: <https://www.direitocom.com/codigo-civil-comentado/artigo-1291>. Acesso em 06 de fev. 2018.
HOAG, L. S. A. Reuso de água em hospitais: o caso do hospital ‘Santa Casa de Misericórdia de Itajubá”. 2008. Tese de Doutorado. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Itajubá. Itajubá. 2008.
LA ROSA, A.M.F. et al. Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul – FAPERGS. Relatório Técnico. Proc. Nº 99/0571-4. Gestão de Efluentes Líquidos de Serviços de Saúde em Porto Alegre. 2000.
MACHADO, R.M.G.; FREIRE, V.H.; SILVA, P.C.; FIGUEIREDO, D.V.; FERREIRA, P.E Controle ambiental nas pequenas e médias indústrias de laticínios. Projeto Minas Ambiente, Belo Horizonte, 2002.
MARCONI, M. A; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 7.ed. São Paulo: Atlas, 2011.
MOZETO, A.A; JADIM, W. F. A química ambiental no Brasil. Química Nova, V.25, Supl.2002.
OLIVEIRA, Marcia Maria Dosciatti...et al. Cidadania , meio ambiente e sustentabilidade. [Recurso eletrônico] Caxias do Sul, RS: Educs, 2017.
OLIVEIRA, Monique. Um em cada quatro brasileiros convive com esgoto a céu aberto, diz ANA. Disponível em: <https://g1.globo.com/natureza/noticia/um-em-cada-quatro-brasileiros-convive-com-esgoto-a-ceu-aberto-diz-ana.ghtml>. Acesso em: 05 de fev. 2018.
ROSA, A. H.; FRACETO, L. F.; MOSCHINI-CARLOS, V. Meio ambiente e sustentabilidade. Porto Alegre: Bookman, 2012.
SILVA, D. J. P. da. Diagnóstico do consumo de água e da geração de efluentes em uma indústria de laticínios e desenvolvimento de um sistema multimídia de apoio. Viçosa, Departamento de Tecnologia de Alimentos, Universidade Federal de Viçosa; 72p., 2006. (Dissertação de M.S).
SILVA, G.G et al.Tratamento de água de reservatórios por dupla filtração, oxidação e adsorção em carvão ativado granular. Eng. Sanit. Ambient. Disponível em:| v.17 n.1 jan/mar201271-80. http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S141341522012000100011&script=sci_abstract>. Acessado em: 30 de janeiro de 2018.
SPERLING, M.V.Introdução à qualidade das águas e ao tratamento de esgotos. Belo Horizonte: Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental/Universidade Federal de Minas Gerais 3. ed. 243 p. 2005
VÁLIO, Vinícius Mori et al. Impacto do efluente tratado da estação de tratamento de esgoto na qualidade de água do Rio de Itapetininga, SP. Holos Environment, v. 13, n. 2, p. 224-242, 2013.
VERDELO, Andreia. No Brasil, 45% da população ainda não têm acesso a serviço adequado de esgoto. Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-09/no-brasil-45-da-populacao-ainda-nao-tem-acesso-servico-adequado-de-esgoto>. Acesso em: 05 de fev. 2017.
