Modelo de maturidade de processos para avaliação da conformidade com a LGPD: um estudo de caso em uma instituição educacional no Brasil

Resumo

Nas últimas décadas, o aumento exponencial das atividades digitais trouxe benefícios econômicos e sociais por meio da rápida adoção da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). No entanto, essa expansão também impulsionou a coleta massiva de dados. As organizações utilizam a TIC para otimizar operações, aprimorar as experiências do público-alvo e tomar decisões estratégicas baseadas em dados. Esse aumento substancial nos dados gerados e compartilhados elevou os riscos de violação de privacidade, necessitando de regulamentações legais específicas. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecida no Brasil em 2018, regulamenta a coleta e o processamento de dados pessoais para proteger a privacidade dos indivíduos. Este estudo propõe um modelo de maturidade de processos para auxiliar as organizações a cumprir os requisitos legais da LGPD, oferecendo uma estrutura clara e eficaz para avaliar o nível de maturidade da organização em relação à Lei. O modelo compreende 27 processos organizacionais derivados dos requisitos da LGPD, categorizados em 5 grupos temáticos, sendo eles: tratamento de dados pessoais, direitos ao titular dos dados, transferência internacional de dados, governança e segurança da informação e sanções administrativas. Um estudo de caso foi conduzido em uma instituição de ensino no Brasil, com análise restrita às informações e documentos públicos da instituição. Foram realizadas duas avaliações dentro de grupos responsáveis por processamento de dados pessoais, governança e segurança da informação. Os resultados deste estudo revelaram um nível de conformidade com a LGPD menor do que o previsto, sugerindo a necessidade de ajustes institucionais para atender aos requisitos da LGPD. Essas descobertas indicam que, embora existam diretrizes e modelos, a aplicação prática desses mecanismos ainda enfrenta desafios, principalmente no que diz respeito à maturidade organizacional e à conformidade regulatória. Nesse sentido, o modelo proposto pode servir como uma ferramenta valiosa para as organizações implementarem e monitorarem processos de proteção de dados.