Análise do EIA/RIMA do Terminal de Combustíveis da Paraíba (TECOP) para fins de licenciamento ambiental

Resumo

O estudo de impacto ambiental (EIA) precede ao licenciamento ambiental, sendo obrigatório para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de degradar o meio ambiente. Este trabalho teve como objetivo analisar o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Terminal de Combustíveis da Paraíba Ltda. (TECOP) e averiguar a atuação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), órgão do governo do estado, quanto à fiscalização dos impactos ambientais provenientes da atividade do TECOP. Trata-se de uma pesquisa descritiva e documental, que teve como objetos de estudo o EIA/RIMA e o Processo de Licenciamento Ambiental do TECOP, obtidos na SUDEMA. O EIA/RIMA se mostrou extremamente superficial no que diz respeito à caracterização dos impactos ambientais: estes não foram devidamente caracterizados conforme determinações da Resolução CONAMA nº 01/1986, artigo 6º, inciso II. Os atributos para a correta caracterização dos impactos não foram levados em consideração sequer para os principais impactos adversos que podem ocorrer na fase de operação do empreendimento. O estudo também mostrou falta de clareza quanto à proposição das medidas mitigadoras e de monitoramento para os impactos identificados, pois nem todos os impactos adversos continham a indicação de formas de mitigação e de como seriam monitorados.