Análise do EIA/RIMA do Terminal de Combustíveis da Paraíba (TECOP) para fins de licenciamento ambiental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18265/1517-03062015v1n30p39-47

Palavras-chave:

Estudo de impacto ambiental, TECOP, SUDEMA, Licenciamento

Resumo

O estudo de impacto ambiental (EIA) precede ao licenciamento ambiental, sendo obrigatório para atividades efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de degradar o meio ambiente. Este trabalho teve como objetivo analisar o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do Terminal de Combustíveis da Paraíba Ltda. (TECOP) e averiguar a atuação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), órgão do governo do estado, quanto à fiscalização dos impactos ambientais provenientes da atividade do TECOP. Trata-se de uma pesquisa descritiva e documental, que teve como objetos de estudo o EIA/RIMA e o Processo de Licenciamento Ambiental do TECOP, obtidos na SUDEMA. O EIA/RIMA se mostrou extremamente superficial no que diz respeito à caracterização dos impactos ambientais: estes não foram devidamente caracterizados conforme determinações da Resolução CONAMA nº 01/1986, artigo 6º, inciso II. Os atributos para a correta caracterização dos impactos não foram levados em consideração sequer para os principais impactos adversos que podem ocorrer na fase de operação do empreendimento. O estudo também mostrou falta de clareza quanto à proposição das medidas mitigadoras e de monitoramento para os impactos identificados, pois nem todos os impactos adversos continham a indicação de formas de mitigação e de como seriam monitorados.

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Referências

BARBIERI, J. C. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. 2. ed. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2007.

BEZERRA, R. S.; ARAÚJO, D. S. Um estranho no mangue: um retrato das relações entre capital, estado e meio ambiente na contemporaneidade brasileira em um cantinho da Paraíba. In: ENCONTRO NACIONAL DE GEÓGRAFOS, 17., 2012, Belo Horizonte. Anais... Belo Horizonte: UFMG, 2012. Disponível em: http://eng2012.agb.org.br/phocadownload/userupload/7fbab2c14c/UM%20ESTRANHO%20NO%20MANGUE%20um%20retrato%20das%20relaes%20entre%20capital%20estado%20e%20meio%20ambiente%20na%20contemporaneidade%20brasileira%20em%20um%20cantinho%20da%20Paraba.pdf. Acesso em: 25 set. 2014.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 set. 1981. Seção 1, p. 16509-16512. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 4 out. 2014.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 17 fev. 1986. Seção 1, p. 2548-2549. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em: 30 set. 2014.

BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html. Acesso em: 30 set. 2014.

CAMARGO, M.; VANESCA, T. B.; ESTUPINAN, R. A.; GOÉS, V. C. Indicadores de saúde em habitantes de Cabedelo-PB, associados ao transporte rodoviário do coque verde. In: SEMANA DE PESQUISA E EXTENSÃO DO IFPB CAMPUS CABEDELO, 1., 2013, Cabedelo-PB. Resumos... Cabedelo, PB: IFPB, 2013.

GOOGLE. Google Earth website. Disponível em: http://earth.google.com/. Acesso em: 25 set. 2014.

GURGEL, A. M. Uso do coque verde de petróleo como matriz energética em Pernambuco e a perspectiva da vigilância em saúde: estudo de caso no complexo industrial portuário de Suape. 2011. 157 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Saúde Pública) – Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, 2011.

MILARÉ, E.; BENJAMIM, A. H. V. A principiologia do estudo prévio de impacto ambiental e o controle da discricionariedade administrativa. In: MILARÉ, E.; BENJAMIM, A. H. V. Estudo prévio de impacto ambiental: teoria, prática e legislação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 63-124.

MPF – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Deficiências em estudos de impacto ambiental: síntese de uma experiência. Brasília: Escola Superior do Ministério Público da União, 2004.

MPF/PB – MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Procuradoria da República na Paraíba. Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) visando contribuir para viabilizar a gestão ambientalmente adequada do produto residual derivado da refinação do petróleo, coque de petróleo – petcoke, no Porto de Cabedelo e Adjacências. 2004. Disponível em: www.prpb.mpf.mp.br/news/1docs/TCAC%20--%20PETCOKE.doc. Acesso em: 17 jan. 2015.

SÁNCHEZ, L. E. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 2. ed. São Paulo: Oficina de Textos, 2013. 583 p.

TECOP – TERMINAL DE COMBUSTÍVEIS DA PARAÍBA LTDA. Estudo de Impacto Ambiental. Cabedelo, PB: TECOP, 2004.

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Publicado

2016-09-29

Edição

Seção

Engenharias I - Engenharia Sanitária, Hidráulica e Ambiental