Disclosure dos governos locais: nem tudo é transparente

Valkyrie Vieira Fabre

ORCID iD Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Brasil

Antônio Cezar Bornia

ORCID iD Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Brasil

Altair Borgert

ORCID iD Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Brasil

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o nível de transparência das informações evidenciadas aos cidadãos locais de Santa Catarina – Brasil.A pesquisa foi realizada sob a lente da Teoria da Evidenciação. A fundamentação teórica aborda aspectos relacionados ao disclosure obrigatório, accountability, transparência pública e normatização jurídica. Trata-se de um estudo de natureza quantitativa, descritiva e que utilizou procedimentos de levantamento documental. Foram analisados os municípios de Santa Catarina, por meio de uma amostra aleatória.Os dados foram tratados estatisticamente por meio da Teoria Clássica dos Testes, a fim de validar o instrumento de pesquisa e analisar os resultados. O Alfa de Cronbach de 0,944 confirmou a utilidade do instrumento para medir o traço latente ao qual se destina. Verificou-se que a maioria dos municípios não cumpre com o requisito legal de divulgação obrigatória dos dados em seu site oficial. Em média apenas 69% dos dados estabelecidos na norma jurídica são cumpridos. Os resultados revelam falhas na divulgação e na fiscalização, além da necessidade de revisão e aprimoramento do disclosure, da accountability e da transparência das informações disponibilizadas nos sites oficiais dos governos locais.

Palavras-chave


Transparência pública; Accountability; Disclosure obrigatório; Governo local


Texto completo:

Referências


ALBANO, C. S.; LEAES, W.; CORSO, K. B. Dados abertos: um estudo em trabalhos acadêmicos no contexto brasileiro. Navus - Revista de Gestão e Tecnologia, v. 9, n. 2, p. 135-147, 2019. Doi: https://doi.org/10.22279/navus.2019.v9n2.p135-147.770. Acesso em: 10 mar. 2020.

ANDRADE, D. V. P.; VASCONCELOS, N. V. C.; HÉKIS, H. R.; QUEIROZ, F. C .B. P.; QUEIROZ Z. J. V. Disclosure e accountability na gestão pública: uma investigação sobre a evidenciação de recursos para educação no Estado do Rio Grande do Norte. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 10, n. 28, p. 27-39, 2011.

AVELINO, B. C. Características explicativas do nível de disclosure voluntário de municípios do Estado de Minas Gerais: uma abordagem sob a ótica da teoria da divulgação. 2013, 176 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade e Controladoria), UFMG/CPGCC, Belo Horizonte, 2013.

AVELINO, B. C.; MÁRIO, P. C.; CARVALHO, L. N. G.; COLAUTO, R. D. Índice de disclosure nos estados brasileiros: uma abordagem da teoria da divulgação. Anais... Congresso USP. São Paulo: EAC/FEA/USP, 2011.

BRAGA, L.V., GOMES, R. C. Participação eletrônica e suas relações com governo eletrônico, efetividade governamental e accountability. Organizações & Sociedade, v. 23, n. 78, p. 487-506, 2016. Doi: http://dx.doi.org/10.1590/1984-9230787%0A%0A8. Acesso em: 10 mar. 2020.

BRASIL. (2000). Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário oficial da União. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 10 out. 2020.

CAMPOS, R.; PAIVA, D.; GOMES S. Gestão da informação pública: um estudo sobre o Portal Transparência Goiás. Revista Sociedade e Estado, v. 28, n. 2, 2013.Doi: http://dx.doi.org/10.1590/S0102-69922013000200012. Acesso em: 10 mar. 2020

CRUZ, C. F.; FERREIRA, A. C. S.; SILVA, L. M.; MACEDO, M. A. (2012). Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Rev. Adm. Pública, v. 46, n. 1, 2012.

FABRE, V. V. (2017a). Disclosure obrigatório para Portais de Transparência Pública: um instrumento de pesquisa. Revista Livre de Sustentabilidade e Empreendedorismo, v. 2, n. 2, 2017a.

FABRE, V.V. (2017b). Percepção Acadêmica dos Portais de Transparência Pública. Revista Brasileira de Administração Política, v. 10, n.1, 2017b.

FABRE, V. V.; EYERKAUFER, M. L.; ROSA, F. S.; BORNIA, A.C. Voluntary Disclosure in Legislatures of Brazilian Local Governments: Revista Serviço Público, v. 72, n.2, 2021. Doi: https://doi.org/10.21874/rsp.v72.i2.3280. Acesso em: 10 mar. 2020.

FIGUEIREDO, V. S.; SANTOS, W. J. L. Transparência e controle social na administração pública. Revista TAP, v. 8, n. 1, 2013.

GOMES, W.; AMORIM, P. K. D. F.; ALMADA, M. P. Novos desafios para a ideia de transparência pública. E-Compós, v. 21, n. 2, 2018.Doi: https://doi.org/10.30962/ec.1446. Acesso em: 10 mar. 2020.

HENDRIKSEN, E. S.; VAN BREDA, M. F. Teoria da Contabilidade. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 1999.

LUNKES, J. L.; LYRIO, M. V. L.; NUNES, G. S. F.; GIUSTINA, K. A. D.; SILVA, K. Transparência no Setor Público Municipal: uma análise dos portais eletrônicos das capitais brasileiras com base em um instrumento de apoio à decisão. Revista da Controladoria Geral da União, v. 7, n. 10, 2015.

MARTINS, P. P.; SANTOS, V.; SELL, D.; BASTOS, R. C. Análise da produção científica sobre os temas accountability e e-government. Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico, v. 1, n. 14, p. 96-120, 2016.

MARTINS, P. L.; VÉSPOLI, B. S. O Portal da Transparência como Ferramenta para a Cidadania e o Desenvolvimento. Revista de Administração da Fatea, v. 6, n. 6, p. 93-102, 2013.

MEDEIROS, A. K.; CRANTSCHANINOV, T. I.; SILVA, F. C. Estudos sobre accountability no Brasil: meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociais. Revista de Administração Pública, v. 47, n. 3, p. 745-775, 2013.

PINHO, J. A. G.; SACREMENTO A. R. S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 6, p. 1343-1368, 2009.

PLATT NETO, O. A.; CRUZ, F.; ENSSLIN, S. R.; ENSSLIN, L. Publicidade e transparência das contas públicas: obrigatoriedade e abrangência desses princípios na administração pública brasileira. Contabilidade Vista & Revista, v. 18, n. 1, p. 75-94, 2007.

ROCHA, A. C. Accountability na administração pública: modelos teóricos e abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança, v. 14, n. 2, p. 82-97, 2011.


DOI: http://dx.doi.org/10.18265/1517-0306a2021v1n54p93-103

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