Disclosure dos governos locais: nem tudo é transparente

Valkyrie Vieira Fabre

ORCID iD Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) Brasil

Antônio Cezar Bornia

ORCID iD Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Brasil

Altair Borgert

ORCID iD Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Brasil

Resumo

O objetivo deste trabalho é analisar o nível de transparência das informações evidenciadas aos cidadãos locais de Santa Catarina – Brasil.A pesquisa foi realizada sob a lente da Teoria da Evidenciação. A fundamentação teórica aborda aspectos relacionados ao disclosure obrigatório, accountability, transparência pública e normatização jurídica. Trata-se de um estudo de natureza quantitativa, descritiva e que utilizou procedimentos de levantamento documental. Foram analisados os municípios de Santa Catarina, por meio de uma amostra aleatória.Os dados foram tratados estatisticamente por meio da Teoria Clássica dos Testes, a fim de validar o instrumento de pesquisa e analisar os resultados. O Alfa de Cronbach de 0,944 confirmou a utilidade do instrumento para medir o traço latente ao qual se destina. Verificou-se que a maioria dos municípios não cumpre com o requisito legal de divulgação obrigatória dos dados em seu site oficial. Em média apenas 69% dos dados estabelecidos na norma jurídica são cumpridos. Os resultados revelam falhas na divulgação e na fiscalização, além da necessidade de revisão e aprimoramento do disclosure, da accountability e da transparência das informações disponibilizadas nos sites oficiais dos governos locais.

Palavras-chave


Transparência pública; Accountability; Disclosure obrigatório; Governo local


Texto completo:

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DOI: http://dx.doi.org/10.18265/1517-0306a2021v1n54p93-103

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