Desafios das administrações municipais na implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos: o caso do Curimataú Paraibano
DOI:
https://doi.org/10.18265/1517-03062015v1n37p42-52Palavras-chave:
Resíduos Sólidos, Administrações Municipais, Lei 12.305/2010 (PNRS), Curimataú ParaibanoResumo
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei 12.305/2010, define mudanças na coleta e destinação dos resíduos sólidos nos municípios do Brasil bem como a construção de aterros sanitários, que deveriam ter posto fim aos “lixões públicos” até 2014. Para a compreensão dos desafios enfrentados pelas administrações municipais na implementação da PNRS, foram realizadas entrevistas em profundidade com oito prefeitos do Curimataú Paraibano e dois técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Após análise das falas, constatou-se que nenhum município implantou o aterro sanitário na região. Apesar de terem conhecimento da Lei 12.305, os prefeitos apontam a necessidade de priorizar outras ações e argumentam que deveria haver maior conscientização também da população. Outros desafios referem-se à falta de recursos próprios e à necessidade de receber apoio financeiro e técnico de outras esferas de governo.
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