Desafios das administrações municipais na implementação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos: o caso do Curimataú Paraibano
DOI:
https://doi.org/10.18265/1517-03062015v1n37p42-52Palavras-chave:
Resíduos Sólidos, Administrações Municipais, Lei 12.305/2010 (PNRS), Curimataú ParaibanoResumo
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), prevista na Lei 12.305/2010, define mudanças na coleta e destinação dos resíduos sólidos nos municípios do Brasil bem como a construção de aterros sanitários, que deveriam ter posto fim aos “lixões públicos” até 2014. Para a compreensão dos desafios enfrentados pelas administrações municipais na implementação da PNRS, foram realizadas entrevistas em profundidade com oito prefeitos do Curimataú Paraibano e dois técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente. Após análise das falas, constatou-se que nenhum município implantou o aterro sanitário na região. Apesar de terem conhecimento da Lei 12.305, os prefeitos apontam a necessidade de priorizar outras ações e argumentam que deveria haver maior conscientização também da população. Outros desafios referem-se à falta de recursos próprios e à necessidade de receber apoio financeiro e técnico de outras esferas de governo.
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Referências
ABRELPE - Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Estimativa dos Custos para Viabilizar a Universalização da Destinação Adequada de Resíduos Sólidos no Brasil. Disponível em: http://www.abrelpe.org.br/.
ANGUS, I. Facing the Anthropocene: fossil capitalism and the crisis of the earth system. New York: Monthly Review Press, 2016.
ARRUDA, M. F. de A. Análise da aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios do litoral pernambucano pertencentes à região metropolitana do Recife. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente)–Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA), UFPE, 2015.
BRASIL. Constituição Federal do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 (e suas alterações). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao Compilado.htm. Acesso em: 14 jun. 2015.
BRASIL. Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em 08 jun.2017.
BRASIL. Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 14 jun. 2015.
BRASIL. Decreto 7.404, de 23 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos [...] e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20072010/2010/Decreto/ D7404.htm. Acesso em: 14 jun. 2015.
BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. PNMA - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm. Acesso em: 14 jun. 2015.
COSEMS-PB - Conselho Regional de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba. (2015). Mapa do Estado da Paraíba com recorte na Região do Curimataú Paraibano. Disponível em: http://cosemspb.org/cir/. Acesso em: 14 jan. 2017.
CPDS - Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. Agenda 21 Brasileira: Ações Prioritárias. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2004.
GRIPPI, S. Lixo: reciclagem e sua história - guia para as prefeituras brasileiras. 2ª ed. Rio de Janeiro: Interciência, 2006. 166 p.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geográfica e Estatística. (2008). Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/ populacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008.pdf. Acesso em: 14 jun. 2015.
MMA - Ministério do Meio Ambiente. Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). Comissão Gestora da A3P. 5ª ed. MMA/SAIC/DCRS: Brasília, 2009.
MMA - Ministério do Meio Ambiente. Contexto e Principais Aspectos: A problemática “Resíduos Sólidos”. Disponível em: http://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/politica-nacional-de-residuos-solidos/contextos-e-principais-aspectos. Acesso em: 14 maio 2017.
ONU - Organização das Nações Unidas. Relatório das Nações Unidas (2015). Disponível em: https://esa.un.org/unpd/wpp/Download/Standard/Population/. Acesso em: 6 jun. 2017.
PEREIRA, A. L. et al. Logística Reversa e Sustentabilidade. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS. Guia para a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios brasileiros de forma efetiva e inclusiva. Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, 2013.
SCHMIDT, T. Planos de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos: avaliação da arte no Brasil, comparação com a situação da Alemanha e proposições para uma metodologia apropriada. Recife/PE: Intergraf, 2005.
TAVARES, P. T.; ATHAYDE Jr., G. B. Disposição final dos resíduos sólidos em 90 municípios paraibanos - análise da condição atual frente às exigências da política nacional de resíduos sólidos. Revista Eletrônica de Gestão e Tecnologias Ambientais, v. 2, n. 1, p. 38-52, 2014.
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