Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – análise de conceitos e marco regulatório
DOI:
https://doi.org/10.18265/1517-03062015v1n31p113-125Palavras-chave:
Precaução, Protetor-recebedor, Instrumentos econômicos, Gestão AmbientalResumo
O ar, a água, a madeira e os alimentos são bens e serviços ambientais essenciais à manutenção da vida na terra e dos demais elementos do ambiente. Apesar de sua crucial importância, o termo “serviços ambientais” ainda é pouco trivial e, assim, pouco considerado nas decisões econômicas. Frente a isso, faz-se necessário o levantamento teórico acerca do conceito e das classificações de tais serviços, tendo em vista que esse é um ponto fundamental para a implantação da metodologia de pagamento por serviços ambientais, tema que tem assumido uma importância crescente nas discussões em torno das estratégias de desenvolvimento ambientalmente sustentável no mundo. Frente a isso – a partir da análise teórico-conceitual em livros, teses, dissertações, periódicos especializados e na legislação brasileira vigente –, o presente trabalho teve como foco apresentar definições do que seriam os serviços ambientais para a sociedade e os preceitos do instrumento de pagamento por esses na gestão ambiental. Com essa ampla revisão de literatura, pode-se perceber que o instrumento de pagamento por serviços ambientais já vem sendo desenvolvido no Brasil e no mundo, com o propósito de gerenciar os bens públicos, e que este tem se mostrado bastante eficaz na complementação dos instrumentos de comando e controle na gestão ambiental, já sendo reconhecido no arcabouço legal do país.Downloads
Referências
ALTMANN, A. Pagamento por serviços ambientais: aspectos jurídicos para sua aplicação no Brasil. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO AMBIENTAL, 14., 2010, São Paulo. Anais... São Paulo: Instituto O Direito por um Planeta Verde, 2010. p. 3-16.
ALTMANN, A.; RECH, A. U. (Org.). Pagamento por serviços ambientais: imperativos jurídicos e ecológicos para a preservação e a restauração das matas ciliares. Caxias do Sul: EDUCS, 2009.
ANA Agência Nacional de Águas (Brasil). Manual Operativo do Programa Produtor de Água / Agência Nacional de Águas. 2. ed. Brasília: ANA, 2012.
ANTUNES, P. P. Pagamento por Serviços Ambientais: o projeto produtor de água na bacia hidrográfica do rio Camboriú como instrumento de conservação ambiental no município de Camboriú, SC. 2014. 162 f. Dissertação (Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental) – Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina, 2014. Disponível em: http://siaibib01.univali.br/pdf/Pedro%20Paulo%20Antunes.pdf. Acesso em: 25 maio 2015.
BERNARDES, C.; SOUSA JÚNIOR, W. C. de. Pagamentos por Serviços Ambientais: Experiências Brasileiras relacionadas à Água. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPPAS, 5. 2010, Florianópolis. Anais... Florianópolis-SC: 2010. Disponível em: http://www.anppas.org.br/encontro5/cd/artigos/GT9-522-502-20100831170114.pdf>. Acesso em: 20 jul. 2014.
BECCA, M.; CARROL, N.; MOORE BRANDS, K. State of Biodiversity Markets Report: Offset and Compensation Programs Worldwide. 2010. Disponível em: https://www.thegef.org/gef/sites/thegef.org/files/publication/sbdmr.pdf. Acesso em: 22 dez 2014.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e, dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 28 maio 2012. Seção 1, p. 1. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12651-25-maio-2012-613076-publicacaooriginal136199-pl.html. Acesso em: 20 ago. 2014.
BRASIL. Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 set. 1965. Seção 1, p. 9529. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm. Acesso em: 04 ago. 2014.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 2 set. 1981. Seção 1, p. 16509. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 10 set. 2014.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 19 jul. 2000. Seção 1, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Acesso em: 04 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997. Instituiu a política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, regulamentou o inciso XIX, do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.996, de 28 de Dezembro de 1989. Diário Oficial da União, Poder Legislativo, Brasília, DF, 9 jan. 1997. Seção 1, p. 470. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm. Acesso em: 25 jan. 2015.
BRASIL. Projeto de Lei nº 5.487. Institui a Política Nacional dos Serviços Ambientais, o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, estabelece formas de controle e financiamento desse Programa, e dá outras providências. Brasília. 2009.
CASSOLA, R. S. Implementation of Payment for Ecosystem Services Schemes by Local Governments: the Water Conservation Project of Extrema/Minas Gerais, Brazil. 2010. Disponível em: https://www.cbd.int/financial/pes/brazilpesminas.pdf. Acesso em: 22 de fev 2016.
CEPAN. Pagamento Por Serviços Ambientais No Estado De Pernambuco: Linha de Base e Caracterização do Serviço Ambiental no Parque Estadual de Dois Irmãos. Recife. v. 2, 2012. Universidade federal do Amapá.
COASE, R. The problem of social cost. Journal of Law and Economics, n. 3, p. 1-44, 1960.
DAILY, G. C. Natures Services: societal dependence on natural. Washington DC: Island Press, 1997. 392 p.
EXTREMA (MUNICÍPIO). Lei nº 2.100 de 21 de dezembro de 2005. Cria o Projeto Conservador das Águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências. Extrema, MG: Prefeitura Municipal, 2005.
GUEDES, F. B.; SEEHUSEN, S. E. O PSA na Mata Atlântica: Situação Atual, Desafios e Recomendações. In.: GUEDES, F. B.; SEEHUSEN, S. E. (Org.). Pagamento por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios. Brasília: MMA, 2011. p. 225-249.
JARDIM, M. H. Pagamentos por serviços ambientais na gestão dos recursos hídricos: o caso do município de Extrema-MG. 2010. 221 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável) – Universidade de Brasília, 2010. Disponível: http://repositorio.unb.br/handle/10482/7814. Acesso em: 02 mar. 2015.
LERDA, D.; Zwick, S. A Brief Tour of Brazilian Payments for Ecosystem Services. Ecosystem marketpalce. 2009. Disponível em: http://www.ecosystemmarketplace.com/articles. Acesso em: 22 fev. 2016.
LINO, C. F. Pagamento de Serviços Ambientais: Contribuição do Programa mercado mata atlântica. In: SEMINÁRIO PAULISTA DE PSA. 1, 2009. [s.l]: Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – Brasil, Novembro de 2009.
MOTTA, R. S. Instrumentos Econômicos de Política Ambiental. In: MAY, P. H. (Org.) Instrumentos Econômicos para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Brasileira. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2005. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/168/_publicacao/168_publicacao30012009115059.pdf. Acesso em: 30 nov. 2014.
______. Manual para valoração econômica de recursos naturais.Brasília: Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, 1998. Disponível em: http://www.terrabrasilis.org.br/ecotecadigital/pdf/manual-para-valoracao-economicade-recursos-ambientais.pdf. Acesso em: 14 jun. 2014.
MILLENNIUM ECOSYISTEM ASSESSMENT. Ecosystem and human well-being: synthesis. Washington D.C: Island Press, 2005.
MURADIAN, R. et al. Payments for ecosystem services and the fatal attraction of win-win solutions. Conservation Letters, v. 6, n. 4, p. 274-279, 2013. Disponível em: http://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1111/j.1755-263X.2012.00309.x/epdf. Acesso em: 20 maio 2015.
MURADIAN, R.; CORBERA, E.; PASCUAL, U.; KOSOY, N.; MAY, P. H. Reconciling theory and practice: an alternative conceptual framework for understanding payments for environmental services. Ecological Economics, v. 69, n. 6, p. 1202-1208, 2010. Disponível em: http://econpapers.repec.org/article/eeeecolec/v_3a69_3ay_3a2010_3ai_3a6_3ap_3a1202-1208.htm. Acesso em: 25 jul. 2015.
OLIVEIRA, D. B.; ROCHA, J. das D. de S. Instrumentos e mecanismos de pagamento por serviços ambientais. Revista Brasileira de Ciência da Amazônia, v. 1, n. 1, 2012. Disponível em: http://www.periodicos.unir.br/index.php/rolimdemoura/article/viewFile/547/598 >. Acesso em: 30 jan. 2015.
PAGIOLA, S.; GLEHN, H. C. V.; TAFFARELLO, D. Brazil’s Experience with Payments for Environmental Services. Payments for Environmental Services (PES) learning paper, v. 1, n, 1, 2013. Disponível em: http://documents.worldbank.org/curated/en/2013/08/19304132. Acesso em: 22 fev. 2016.
PAGIOLA, S.; ARCENAS, A.; PLATAIS, G. Can Payments for environmental Services help reduce poverty? Na exploration of the ussues and the evidence to date fron Latin Americana. Word Development, v. 33, n. 1, p. 237-253, 2004. Disponível em: http://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0305750X04001925. Acesso em: 01 nov. 2015.
PARRON, L. M. et al. (Ed.). Serviços ambientais em sistemas agrícolas e florestais do Bioma Mata Atlântica. Brasília, DF: Embrapa, 2015.
PASCUAL, U., MURADIAN, R., RODRÍGUEZ, L.C., DURAIAPPAH, A. Exploring the links between equity and efficiency in payments for environmental services: A conceptual approach. Ecological Economics, v. 69, n. 6, p. 1237-1244, 2010.
ROSA, F. S. Avaliação do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para a proteção de recursos hídricos. 2013, 124 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade na Gestão Ambiental) – Universidade Federal de São Carlos, Sorocaba, 2013. Disponível em: http://www.ppgsga.ufscar.br/mce/arquivo/pagina63/dissertao_mestrado_vers%C3%A3o_definitiva_%C3%9Altima.pdf. Acesso em: 22 jul. 2015.
SANTOS, Priscilla et al (Org.). Marco Regulatório sobre Pagamentos Ambientais no Brasil. Belém, PA : IMAZON; FGV.CVces, 2012. Disponível em: http://imazon.org.br/publicacoes/marcoregulatorio-sobre-pagamento-por-servicosambientais-no-brasil. Acesso em: 20 jun. 2014.
SANTOS, D. G. dos. Programa produtor de água. In: BROSE, M.(Org.). O pagamento por serviços ambientais: O mercado de carbono promove a inclusão social. Goiânia: UCG, 2009.
SEEHUSEN, S. E.; PREM, I. Por que pagamentos por serviços ambientais? In: GUEDES, G.; SEEHUSEM, S. E. (Org.). Pagamentos por Serviços Ambientais na Mata Atlântica: lições aprendidas e desafios. Brasília: MMA, 2011. Disponível em: http://www.mma.gov.br/estruturas/202/_arquivos/psa_na_mata_atlantica_licoes_aprendidas_e_desafios_202.pdf. Acesso em: 13 jun. 2014.
SHIKI, S.; SHIKI, S. de F. N. Os desafios de uma politica de pagamentos por serviços ambientais: lições a partir do caso do proambiente. Sustentabilidade em Debate, Brasília, v. 2. n. 1, p. 99-118, jan/jun. 2011.
SIMÔES, M. S. Pagamentos por serviços ambientais sob uma ótica da economia-ecologia e institucionalista: reconciliando teoria e prática. 2014. 237 f. Dissertação (Mestrado em Economia) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia-MG, 2014. Disponível em: http://www.ppge.ie.ufu.br/dissertacoes. Acesso em: 13 maio 2015.
SILVA, G. T. da; SCHERER, E. F.. Pagamento por serviços ecossistêmicos: as limitações e equívocos dos instrumentos econômicos de valoração da natureza. Revista de estudos amazônicos, v. 12, n. 1, p. 31-50, 2012. Disponível em: http://wwwperiodicos.ufam.edu.br/index.php/somanlu/article/view/464/294. Acesso em: 04 jun. 2015.
SILVA, T. B. et al. Projeto produtores de água: uma nova estratégia de gestão dos recursos hídricos através do mecanismo de pagamento por serviços ambientais. Olam- Ciência e Tecnologia, Rio Claro/SP, v. 8, n. 3, p. 48, 2008. Disponível em: http://produtordeagua.ana.gov.br/Portals/0/DocsDNN6/documentos/ProdutorES_de_Agua.pdf>. Acesso em: 25 dez. 2015.
SILVA, C. E. M. Pagamento por Serviços Ambientais como Instrumento para a Gestão Ambiental de Bacias Hidrográficas: Proposta de Implementação de Sistemas de Compensação por Serviços Ambientais em Microbacias Hidrográficas no Brasil e em Honduras. 2009. 118 f. Dissertação (Mestrado em Gestão e Políticas Publicas)–Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009. Disponível em: http://livros01.livrosgratis.com.br/cp142334.pdf. Acesso em: 23 jun. 2014.
THOMPSON, B. H. Background and History: Ecosystem Services. Ecosystem Services Seminar Series, p. 1-14, 2011.
TUNDISI, J. G.; TUNDISI, T. M. Recursos Hídricos no Século XXI. São Paulo: Oficina de Textos. 2011.
VEIGA NETO, F. A Construção dos Mercados de Serviços Ambientais e suas Implicações para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil. 2008. 286 f. Tese (Doutorado em Ciências)–Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
WUNDER, S.; Börner, J.; TITO, M. R.; PEREIRA, L. Pagamentos por Serviços Ambientais: Perspectiva para Amazônia Legal. Brasília: MMA, 2008.
WUNDER, S. The Efficiency of Payments for Environmental Services in Tropical Conservation. Conservation Biology, v. 21. n. 1, p. 48-58, 2007. Disponível em: http://www.fea.usp.br/feaecon//media/fck/File/Wunde.pdf. Acesso em: 10 ago. 2014.
______. Pagos por Servicios ambientales: princípios básicos esenciales. Indonésia: CIFOR, 2005.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s), nem esteja publicado em anais de congressos e/ou portais institucionais;
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es). Opiniões e perspectivas expressas no texto, assim como a precisão e a procedência das citações, são de responsabilidade exclusiva do(s) autor(es), e contribuem para a promoção dos:
- Princípios FAIR (Findable, Accessible, Interoperable, and Reusable – localizável, acessível, interoperável e reutilizável);
- Princípios DEIA (diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade).
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigos às normas da publicação.
Responsabilidades dos autores e transferência de direitos autorais
Os autores devem declarar a originalidade do estudo, bem como o fato de que este não foi publicado anteriormente ou está sendo considerado para publicação em outro meio, como periódicos, anais de eventos ou livros. Ao autorizarem a publicação do artigo na Revista Principia, os autores devem também responsabilizar-se pelo conteúdo do manuscrito, cujos direitos autorais, em caso de aprovação, passarão a ser propriedade exclusiva da revista. A Declaração de Responsabilidades dos Autores e Transferência de Direitos Autorais deverá ser assinada por todos os autores e anexada ao sistema como documento suplementar durante o processo de submissão. Clique no link abaixo para fazer o download do modelo.
Esta revista, seguindo as recomendações do movimento de Acesso Aberto, proporciona seu conteúdo em Full Open Access. Assim os autores conservam todos seus direitos permitindo que a Revista Principia possa publicar seus artigos e disponibilizar pra toda a comunidade.
A Revista Principia adota a licença Creative Commons 4.0 do tipo atribuição (CC-BY). Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, inclusive para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original.
Os autores estão autorizados a enviar a versão do artigo publicado nesta revista em repositório institucionais, com reconhecimento de autoria e publicação inicial na Revista Principia.
