Transparência das contas públicas à luz do Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal: um estudo multicaso no cariri ocidental paraibano

Abstract

A presente pesquisa objetivou analisar a transparência das contas públicas no portal eletrônico dos dez maiores municípios do Cariri Ocidental Paraibano à luz do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Para atingir o objetivo foi realizado um estudo classificado quanto aos objetivos como descritivo, quanto aos procedimentos, documental e bibliográfico, quanto a abordagem do problema quantitativo e qualitativo. A amostra da pesquisa é composta pelos dez maiores municípios que compõem o Cariri Ocidental da Paraíba. O recorte temporal escolhido para a investigação foi entre os anos de 2018 a 2022, tendo em vista que buscou-se realizar uma pesquisa recente das informações. Os dados foram analisados através da estatística descritiva. Como principais achados observou-se que no Portal de Transparência do município de Sumé não foram encontradas nenhuma das informações que estão elencadas no art. 48 da LRF nos        anos analisados. No que diz respeito aos demonstrativos, as prestações de contas apresentaram baixo nível de divulgação por parte das prefeituras, pois apenas 30% destas divulgaram de maneira integral. O parecer prévio apresentou o menor índice de transparência, considerando que apenas foram encontradas informações nos portais de transparências das cidades de Camalaú e Congo. A Lei de Responsabilidade Fiscal é considerada um marco no que diz respeito às finanças públicas, contudo, ainda há muita coisa para ser melhorada, tendo em vista que apesar desta elencar os demonstrativos que devem ser   dada ampla divulgação nos portais eletrônicos dos municípios, muitos desses não cumprem o que dispõe a referida lei.