Lei de cotas: Percepção da pessoa com deficiência em relação à inclusão no mercado de trabalho
Resumo
Esta pesquisa teve por objetivo observar qual a percepção que as Pessoas com deficiência (PCD) tem em relação à Lei 8.213/91 (Lei de cotas) para a inclusão no mercado de trabalho. A pesquisa caracteriza-se como exploratória e descritiva e a abordagem do problema se classifica como quantitativa com enfoque qualitativo A coleta de dados foi feita por meio de um questionário, enviado pelo Google Formulários, dividido em dois blocos de questões. O primeiro bloco focou em obter informações sobre o perfil dos participantes da pesquisa, e o segundo avaliou o conhecimento e perspectiva das pessoas com deficiência em relação à Lei de Cotas e leis específicas que regulamentam os direitos ocupacionais/laborais desse grupo de trabalhadores. A pesquisa foi aplicada a 82 pessoas que se dispuseram a participar e compõem o banco de dados da Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (FUNAD). Os dados obtidos foram organizados e apresentados por intermédio de tabelas e gráficos, avaliados por meio de estatística simples, e os dados qualitativos foram averiguados por meio da análise de conteúdo sob a perspectiva de Bardin (2011). Os resultados demonstram que os efeitos da Lei sobre a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho dividiram as opiniões dos respondentes pois, ao passo que traz oportunidades e facilita a entrada e o envolvimento dos mesmos nas atividades trabalhistas, ela também não resolve o principal problema, que é a desigualdade perante os demais indivíduos. Além disso, seria necessária uma maior fiscalização para evitar que as empresas não somente cumpram com a obrigatoriedade do oferecimento de vagas, mas que finalizem as contratações.
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Referências
ANDRADE, M. A. DE. Introdução à metodologia do trabalho científico: elaboração de trabalhos na graduação, 10ª edição. Atlas: Grupo GEN, 2012. 9788522478392. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788522478392/. Acesso em: 22 de jun. 2021.
BECKER, K. L. Deficiência, Emprego e Salário no Mercado de Trabalho Brasileiro. Artigo de Pesquisa. Estud. Econ. 49 (1). Jan-Mar 2019. https://doi.org/10.1590/0101-41614912klb. Acesso em: 15 de out. 2022.
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BRANDÃO, N. Contratação de PcD ainda é gargalo no Brasil. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/08/11/contratacao-de-pcds-ainda-e-gargalo-no-brasil-confira-bons-exemplos.htm#:~:text=Segundo%20a%20%C3%BAltima%20Rela%C3%A7%C3%A3o%20Anual,menos%20de%201%25%20dos%20empregados. Acesso em 31 de mar. 2021
BRASIL. Decreto n.3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília,DF, 06 mai. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 28 de mar.2021
BRASIL. Decreto n.3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei n.7.853,consolida as normas de proteção e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília,DF, 20 dez. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3298.htm. Acesso em 14 de jun. 2021
BRASIL. Decreto n.6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial,Brasília,DF, 25 ago. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 14 de jun.2021
BRASIL. Lei n.7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm. Acesso em: 15 de jun. 2021
BRASIL. Lei n.8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Disponíveis em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 15 de jun. 2021
BRASIL. Lei n.8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Disponíveis em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm. Acesso em: 15 de jun. 2021
BRASIL. Lei nº. 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8742compilado.htm. Acesso em 25 de jun 2021
BRASIL. Lei nº. 12.470, de 31 de agosto de 2011. Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, no tocante à contribuição previdenciária do microempreendedor individual, bem como dispositivos das leis sobre a Previdência Social e o artigo nº 21 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12470.htm. Acesso em 25 de jun 2021
BRASIL. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm. Acesso em 16 de jun. 2021.
BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016. Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em 07 de dez. 2021.
BRASIL.Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l13979.htm. Acesso em 17 de jun. 2021
BRASIL.Lei nº 14.020, de 06 de julho de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública [...]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14020.htm. Acesso em: 16 de jun. 2021
CABRAL, L. S. A. Políticas de ações afirmativas, pessoas com deficiência e o reconhecimento das identidades e diferenças no ensino superior brasileiro. Revista acadêmica, arquivos analíticos de políticas educativas, São Carlos, v.26, n. 57, abr. 2018. Disponível em: https://epaa.asu.edu/ojs/article/view/3364/2062. Acesso em 15 de jun. 2021
CORRENT, N. Da antiguidade a contemporaneidade: a deficiência e suas concepções. Revista Científica Semana Acadêmica. Fortaleza, ano MMXVI, Nº. 000089, 2016.
Disponível em: https://semanaacademica.com.br/system/files/artigos/nikolas_corrent_educacao_especial.pdf. Acessado em 28 de mar. 2021
DIEESE. Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. 2020. Nota Técnica nº 246. Disponível em: https://www.dieese.org.br/notatecnica/2020/notaTec246InclusaoDeficiencia.pdf. Acesso em 25 de jun. 2021
DOVAL, J. L. M.. Inclusão de pessoas portadoras de deficiência no Mercado de Trabalho: desafios e tendências. 2006.Dissertação (Mestrado em Administração) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. Disponível em: https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/8215/000571060.pdf?sequence=1&isAllowed=y.Acesso em 17 de mar. 2021
FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. A FUNAD. João Pessoa: FUNAD. Disponível em: https://funad.pb.gov.br/a-funad. Acesso em 30 de jun 2021
GUGEL, M. A. A pessoa com deficiência e sua relação com a história da humanidade. Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência– AMPID2008. Disponível em: http://www.ampid.org.br/ampid/Artigos/PD_Historia.php#:~:text=Evid%C3%AAncias%20arqueol%C3%B3gicas%20nos%20fazem%20concluir,artes%C3%A3os%2C%20agricultores%2C%20escravos). Acesso em 28 de mar. 2021
IBGE. Releitura dos dados de pessoas com deficiência no Censo Demográfico 2010 à luz das recomendações do Grupo de Washington. Disponível em: https://ftp.ibge.gov.br/Censos/Censo_Demografico_2010/metodologia/notas_tecnicas/nota_tecnica_2018_01_censo2010.pdf. Acesso em 31 de mar. 2021
MARTINS, B. C. et al. A história dos direitos das pessoas com deficiência Equidade, 2021. Disponível em: https://www.politize.com.br/equidade/blogpost/historia-dos-direitos-das-pessoas-com-deficiencia/. Acesso em 15 de out. 2022
SANTOS NETO, S. R. DOS. A difícil inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Disponível em: Disponível em: https://www.unicamp.br/unicamp/ju/noticias/2020/09/23/dificil-insercao-de-pessoascom-deficiencia-no-mercado-de-trabalho. Acesso em 28 de mar. 2021
TOLDRÁ, R. C.; De MARQUE, C. B.; BRUNELLO, M. I. B. Desafios para a inclusão no mercado de trabalho de pessoas com deficiência intelectual: experiências em construção. Rev. Ter. Ocup. Univ. São Paulo, v. 21, n. 2, p. 158-165, maio/ago. 2010. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rto/article/download/14099/15917/17077. Acesso em 15 de jun. 2021.
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