Transparência das contas públicas à luz do Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal: um estudo multicaso no cariri ocidental paraibano
Resumo
A presente pesquisa objetivou analisar a transparência das contas públicas no portal eletrônico dos dez maiores municípios do Cariri Ocidental Paraibano à luz do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Para atingir o objetivo foi realizado um estudo classificado quanto aos objetivos como descritivo, quanto aos procedimentos, documental e bibliográfico, quanto a abordagem do problema quantitativo e qualitativo. A amostra da pesquisa é composta pelos dez maiores municípios que compõem o Cariri Ocidental da Paraíba. O recorte temporal escolhido para a investigação foi entre os anos de 2018 a 2022, tendo em vista que buscou-se realizar uma pesquisa recente das informações. Os dados foram analisados através da estatística descritiva. Como principais achados observou-se que no Portal de Transparência do município de Sumé não foram encontradas nenhuma das informações que estão elencadas no art. 48 da LRF nos anos analisados. No que diz respeito aos demonstrativos, as prestações de contas apresentaram baixo nível de divulgação por parte das prefeituras, pois apenas 30% destas divulgaram de maneira integral. O parecer prévio apresentou o menor índice de transparência, considerando que apenas foram encontradas informações nos portais de transparências das cidades de Camalaú e Congo. A Lei de Responsabilidade Fiscal é considerada um marco no que diz respeito às finanças públicas, contudo, ainda há muita coisa para ser melhorada, tendo em vista que apesar desta elencar os demonstrativos que devem ser dada ampla divulgação nos portais eletrônicos dos municípios, muitos desses não cumprem o que dispõe a referida lei.
Palavras-chave
Transparência Pública; Lei de Responsabilidade Fiscal; Contabilidade Pública.
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Referências
ALKMIM, Barbara Ellen de O. et al. A transparência na administração pública. Diálogos Interdisciplinares, v. 8, n. 5, p. 115-131, 2019.
ANTONOVZ, Tatiane; CORREA, Michael Dias; PEIXE, Blênio Cezar Severo. Transparência na Gestão Pública Estadual: Um Estudo dos Portais de Transparência dos Estados Brasileiros. In: XIV Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade. São Paulo. 2017.
ARAÚJO, Xenise Milhomem Brandão; KRONBAUER, Clovis Antônio; CARVALHO José Ribamar Marques; CIRNE, Gianinni Martins Pereira. Quem está ficando para trás? Uma análise da transparência pública dos portais eletrônicos de municípios tocantinenses. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 17, n. 44, p. 123-141, 2020.
BRASIL. Lei nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 mai. 2000. Disponível em: Acesso em: 30 mar. 2023.
BRASIL. Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 de março de 1964. Disponível em: Acesso em: Acesso em: 30 mar. 2023.
CONFESSOR, Kliver Lamarthine Alves; ALMEIDA, Claudia Milene Vieira; COSTA, Jailza Mendes; TORRES, Fernando Jose Vieira. Gasto Público: uma análise das despesas com pessoal nos municípios paraibanos. In: Anais do Congresso Brasileiro de Custos- ABC. 2017.
CRUZ, Cláudia Ferreira da; AFONSO, Luís Eduardo. Gestão fiscal e pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal: evidências em grandes municípios. Revista de Administração Pública, v. 52, p. 126-148, 2018.
COSTA, Geovani Alves; SOUZA, Ana Maria da Silva. A transparência das contas públicas na era da informação: controle social na administração pública municipal. Revista Controle: Doutrinas e artigos, v. 18, n. 1, p. 292-315, 2020.
ROSA, Fabricia Silva; MARTINS, Simone; LUNKES, Rogério João; VIEIRA, Danrley Maurício. A Influência da Transparência Pública na Relação entre Gestão Fiscal e no Desempenho de Municípios Brasileiros. Desenvolvimento em Questão, v. 19, n. 54, p. 262-278, 2021.
DE ALMEIDA, Ademilson Ferreira et al. Transparência pública e gestão fiscal nos municípios da região metropolitana de Apucarana. Organizações e Sustentabilidade, v. 6, p. 43-51, 2018.
ALMEIDA, Gustavo Tomaz; RIBEIRO, Emerson Nunes. Análise do grau de aderência às Leis de Responsabilidade Fiscal e Acesso à Informação: um estudo dos portais da transparência dos municípios do Estado de São Paulo com mais de 450 mil habitantes. Revista Expectativa, v. 21, n. 1, p. 77-98.
ANDRADE, Adriano Mello. A influência da lei de responsabilidade fiscal na contabilidade pública dos municípios brasileiros. RECIMA21-Revista Científica Multidisciplinar, v. 2, n. 5, p. e25349-e25349, 2021.
COUTO, Lucas Carrilho; BARBOSA NETO, João Estevão; RESENDE, Leandro Lima. Flexibilidade do orçamento público perante a execução orçamentária. Revista Mineira de Contabilidade, v. 19, n. 1, p. 42-54, 2018.
FORTE, Elaina Cavalcante. Transparência pública e acesso à informação: uma análise do Portal da Transparência do município de Fortaleza. Revista Controle-Doutrina e Artigos, v. 18, n. 2, p. 429-456, 2020.
GOMES, Yago Silva. Um estudo da execução orçamentária da secretaria e do fundo de cultura da cidade de Anápolis-GO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal de Góias. Goiânia-GO.
GONÇALVES, Camila Vicente Barbosa. Transparência municipal: uma análise do atendimento ao Art. 48 da lei complementar 101/2000 dos municípios da região metropolitana de Natal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
GONÇALVES, Janinne Moraes; SANTOS Leonor Bernardete Aleixo; OLIVEIRA Jean Serrão; JESUS Sâmia Regina Pincanço. Índice De Transparência Municipal: Análise das informações públicas divulgadas em portais eletrônicos dos Municípios do Amazonas. Perspectivas em Políticas Públicas, v. 12, n. 24, p. 145-178, 2019.
CAVALCANTE JÚNIOR, Florisvaldo Cunha; QUEIROZ NETO, Herrisson Queiroz. Contabilidade Pública Como Ferramenta De Tomada De Decisões Do Gestor Público: Um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Petrolina, Estado de Pernambuco. Revista Rios, v. 14, n. 27, p. 58-91, 2020.
KATAOKA, Sheila Sayuri; DE BARROS NETO, Djair Pereira. Mecanismos Utilizados na Transparência das Informações Contábeis nos Regimes Próprios de Previdência Social dos Municípios Paraibanos. In: Anais do Congresso UFPE de Ciências Contábeis.
LIMA, Marinely Costa; LIMA, Iran Jefferson Ribeiro; CRUZ, Vera Lúcia. Transparência das Contas Públicas: um Estudo Acerca do Cumprimento do art. 48 da LRF nos Municípios da Zona da Mata da Paraíba. In: Anais do Congresso UFPE de Ciências Contábeis. 2016.
LOURENÇO, Ana Luísa de Araújo. Portais da transparência: análise dos municípios de Natal e região metropolitana à luz do art. 48 da lei de responsabilidade fiscal, no período de 2019 a 2020. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
MACIEL, Ana Maria Heinrichs et al. Evolução da Lei de Responsabilidade Fiscal: Uma análise nos municípios da região sul do Brasil. Research, Society and Development, v. 10, n. 2, p. e52610212865-e52610212865, 2021.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. (2023). Manual de demonstrativos fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios, Secretaria do Tesouro Nacional. 13º. ed. Brasília. Disponível em: https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEX O:20083 Acesso em: em 30 Mar. 2023.
NEVES, André Luis Gouveia. A atualização de um processo sistematizado para galgar níveis de excelência na execução orçamentária atual do Exército Brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. Escola de Comando e Estado-Maior do Exército Escola Marechal Castello Branco. Rio de Janeiro.
PINHEIRO, Ruy Alves Rodrigues et al. A lei de responsabilidade fiscal como um marco divisor na gestão pública brasileira: uma análise dos dezessete anos de sua implementação. Revista Brasileira de Administração Científica, v. 11, n. 4, 2020.
QUEIROZ, Mariana et al. Transparência das Contas Públicas a Luz do Art. 48 da LRF: Um Estudo dos Dez Maiores Municípios Paraibanos. Anais. Congresso UnB de Contabilidade e Governança, 2021.
RAUPP, Fabiano Maury; BEUREN, Ilse Maria. Metodologia da Pesquisa Aplicável às Ciências. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2006.
RODRIGUES, Caitiane Pereira; SILVA, Samuel Modesto Modesto; GOES, Claudemar Pimenta; CAFFÉ Hesler Piedade. O Uso da Lei da Responsabilidade Fiscal e o Cumprimento no Município de Petrolina/PE: Um Estudo Voltado ao Nível de Conhecimento da Lei e sua Efetividade no Período 2014 a 2017. Revista de psicologia, v. 15, n. 54, p. 617-637, 2021.
SANTOS, Victor Hugo Peres. Gestão pública dos gastos com pessoal: verificação do cumprimento dos limites prudenciais impostos pela Lei de responsabilidade Fiscal, baseado em relatórios sistematizados nos anos de 2015 e 2016 de um Município de Minas Gerais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal de Uberlândia.
SILVA, Maurício Corrêa da; SILVA, José Dionisio. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE GOVERNOS MUNICIPAIS BRASILEIROS NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA POR FUNÇÕES DE GOVERNO (Assessment of the Performance of Brazilian Municipal Governments in the Budget Execution of the Expenditure per Government Function). Revista Perspectivas Contemporâneas, v. 12, n. 1, p. 214-236, 2017.
SILVA, Maira Poliana Pinos Da; MACIEL, Sônia Felix de Paula. Orçamento Público Municipal: como é definido e qual a sua importância no contexto social. 2020.Trabalho de Conclusão de Concurso. Faculdade de Educação e Meio Ambiente. Ariquemes- Go.
SILVA, Juvêncio Borges; IZÁ, Adriana de Oliveira. A importância da participação popular na elaboração do orçamento e os limites estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal para a administração pública. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas–Unifafibe, v. 8, n. 2, p. 83-111, 2020.
SINGH, Ananda Silva; FREITAS, Vanyne Aparecida Franco; JUNIOR, Valdir Machado Valadão. Teoria dos stakeholders e práticas de gestão na escola pública básica: Um estudo de multicasos. Education Policy Analysis Archives, v. 27, p. 83-83, 2019.
SOUZA, Dny Sandra da Silva. Transparência pública: análise dos instrumentos de transparência e controle social no município de Cacoal-RO. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. Fundação Universidade Federal de Rondônia. Cacoal- Rondônia. Tribunal de Contas da União (2020). Referencial Básico de Governança. 3º. ed. Brasília. Disponível em:https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?inline=1&fileId=8A818 2A24F0A728E014F0B34D331418D. Acesso em: 30 Mar. 2023.
VERÍSSIMO, Érico Silva. Um Estudo Bibliométrico Sobre A Teoria Dos Stakeholders. UNIFESO-Humanas e Sociais, v. 7, n. 7, p. 38-52, 2021.
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