EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE MUNICÍPIOS ATINGIDOS POR DESASTRES
Resumo
O objetivo desta pesquisa foi analisar a execução orçamentária dos municípios após terem sido atingidos por desastres. Para atender este objetivo investigou-se os municípios que sofreram o impacto com o rompimento da barragem de Fundão (desastre tecnológico), no estado de Minas Gerais. Para tanto foram exploradas as funções de governo que receberam ações do estado e da Fundação Renova, instituição sem fins lucrativos mantida pela Samarco (responsável pela barragem) e suas controladoras: Agricultura, Assistência Social, Gestão Ambiental, Saneamento, Saúde, Segurança Pública e Urbanismo. Utilizando-se dados em painel com estimação realizada com efeitos aleatórios foi identificado que seus valores não foram alterados em função do rompimento da barragem de Mariana. Uma possível explicação para este resultado é que os municípios receberam ações de outros entes públicos e da Fundação Renova, não necessitando, desta forma, alterar a programação orçamentária (definida antes do desastre).
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