Práticas abusivas no mercado de consumo e redes sociais: um diagnóstico sobre as vendas virtuais na região de Santana do Ipanema, Alagoas

Resumo

Com as transformações comerciais intermediadas pela Internet, criou-se uma sociedade do hiperconsumo, na qual a publicidade está moldando o comportamento e os desejos dos usuários das redes sociais. Nesse contexto de dependência da informação, a publicidade não mais é facilmente distinguida: os já considerados vulneráveis na relação comercial, pelo Código de Defesa do Consumidor, estão cada vez mais expostos a enganos, a fatos e a vícios. Os órgãos de defesa do consumidor localizados em Alagoas receberam frequentes denúncias de ações ilícitas no mercado de consumo. Destarte, a presente pesquisa tratou de responder o seguinte questionamento: "Como ocorrem as práticas mais comuns que lesam os valores socialmente aceitos e põem a segurança do consumidor em risco encontradas nos perfis do Instagram de lojas virtuais, nos municípios do sertão alagoano, abrangidos pela atuação do campus Santana do Ipanema?". Segundo essa finalidade, a pesquisa iniciou com revisão de literatura sobre legislação consumerista e Direito Eletrônico, focalizando as práticas criminosas ambientadas no meio virtual tendo por principais autores Blochtein (2016), Matsuda e Caldas (2020) e Henrique (2020). A par desse arcabouço teórico, seguiu-se para a pesquisa de campo, que consistiu no acompanhamento de perfis do Instagram de estabelecimentos selecionados de acordo com suas estratégias de marketing comercial, seguido pela aplicação de questionário direcionado aos consumidores da região e de entrevistas aplicadas junto às empresas da mesma área. Utilizaram-se de métodos mistos de apreciação no intuito de analisar o comportamento de fornecedores e consumidores face às práticas abusivas em meio virtual, identificando-as e, dessa forma, não só alertar a comunidade, como também orientar, em práticas futuras.