Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e suas análises de contas públicas de 2017 a 2020
DOI:
https://doi.org/10.18265/2526-2289v8n3p113-137Keywords:
Administração Pública, Auditoria, Controle Externo, Tribunal de Contas.Abstract
O controle na gestão pública desempenha um importante papel nas relações entre o Estado e a sociedade, e isso ocorre pelo fato dele atuar sobre os próprios órgãos estatais. O controle externo é conceituado como uma ferramenta de análise da legalidade visando com isso comprovar a eficiência dos atos administrativos. Este estudo tem como objetivo analisar os relatórios de atividades emitidos entre 2017 a 2020, comparando se as auditorias e ações desenvolvidas pelo TCE/PB nesse intervalo contribuiram para uma melhoria significativa na eficiência dos gastos públicos. Para realização do trabalho foi utilizada a pesquisa descritiva, exploratória, com abordagem quali-quantitativa, tendo como base a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, ao analisar os relatórios observa-se que o TCE/PB assume uma posição de relevância no âmbito da gestão pública, pois as contas públicas passaram a ter índices de aprovações maiores, bem como uma fiscalização mais rigorosa e aumento nos alertas emitidos mesmo durante a pandemia, proporcionando menos erros e maior aplicação de multas.
References
AMENT, Rogério, VIEIRA, E., T., V. O papel da auditoria governamental: trabalhos desenvolvidos nas Agências Reguladoras Federais. UCDB, 2018. Disponível em: https://www.aneel.gov.br/documents/656835/14876412/RogérioAment_2019.pdf/bfd6f5f3-941c-020f-bd06-e6c4619eef38. Acesso em: 12 dez 2021.
ANDRADA, A., C, D.; BARROS, L., C. Parecer Prévio* emitido pelos Tribunais de Contas sobre as contas prestadas anualmente pelos chefes dos Poderes Executivos Federal, Estaduais e Municipais. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Minas Gerais, v. 77, n. 4, out/nov/dez 2010. Disponível em: http://www.al.pb.leg.br/elegispb/wp-content/uploads/2013/08/O-Parecer-Previo-como-instrumento-de-transparencia.pdf. Acesso em: 14 dez. 2021.
AZEVEDO, Jordana Morais. Tribunais de Contas e suas competências constitucionais: limites à atuação do Poder Judiciário. Fórum Administrativo – FA, Belo Horizonte, ano 16, n. 184, p. 59-67, jun. 2016. Disponível em: Acesso em: 22 dez. 2021.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 15 abr. 2021.
BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Diário Oficial da União. Brasília. DF, mar. 1964. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 16 abr. 2021.
BRASIL. Lei complementar n 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, mai 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 18 dez 2021.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. 1891. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/inicio/. Acesso em: 15 dez 2021.
ALVES FILHO, Paulo Germano da Costa. A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA PARAÍBA NO CONTROLE DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, Controle Interno, Externo e Social na Gestão Municipal. Orientador: Luiz Antônio Coêlho da Silva. 2014. 31 f TCC (pós-graduação) – Gestão Pública Municipal, Universidade Federal da Paraíba, 2014.
GERHARDT, Tatiana Engel, SILVEIRA, Denise Tolfo. Métodos de Pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. Disponível em:http://www.ufrgs.br/cursopgdr/ downloadsSerie/ derad005.pdf. Acesso em: 04 mai. 2021.
NASCIMENTO, Francisco Paulo do. SOUSA, Flávio Luís Leite. Metodologia da Pesquisa Cientifica: teoria e prática – como elaborar TCC. 1. Ed. Brasília: Thesaurus Editora, 2015, v.1.384p.
NASCIMENTO, P. R. O TRIBUNAL DE CONTAS E O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO JUDICIAL DAS DECISÕES À LUZ DO ARE 823.347 RG?MA. Revista Vertentes Do Direito, 3(1), 114-130, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2016.v3n1.p114-130 Acesso em: 21 dez 2021.
OLIVEIRA, M. F. Metodologia Científica: um manual para a realização de pesquisas em Administração. Catalão: UFG, 2011. Disponível em: https://files.cercomp.ufg.br/weby /up/ 567/o/Manual_de_metodologia_cientifica_-_Prof_Maxwell.pdf. Acesso em: 17 dez 2021.
PAULA, Petronio Pires de. AS FORMAS DE CONTROLE UTILIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA FINS DE AVALIAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS. Orientador: Regys Rodrigues da Mota. 2016, 27 f TCC (graduação) – Gestão e Políticas Públicas na Faculdade Araguaia, Faculdade Araguaia, Goiânia, 2016. Disponível em: https://www.tcm.go.gov.br/escolatcm/wp-content/uploads/2017/04/TCC-Artigo_Petronio.pdf. Acesso em: 15 dez 2021.
PAULINO, Bárbara Barros. Controle social via Ouvidoria Geral do Estado da Paraíba: a participação como mecanismo de fortalecimento da democracia. / Bárbara Barros Paulino. – UFCG, Sumé - PB: [s.n], 2018. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/ xmlui/bitstream/ handle/riufcg/3960/BÁRBARA%20BARROS%20PAULINO%20-%20TCC%20GESTÃO%20PÚBLICA%202018..pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 23 dez, 2021.
PARAIBA, Tribunal de Contas do Estado. Lei complementar estadual n. 18/1993, 13 de julho de 1993. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências. Paraíba, 1993. Disponível em: https://tce.pb.gov.br/legislacao/lei-organica. Acesso em: 14 dez. 2021.
PARAIBA, Tribunal de Contas do Estado. Relatório de atividades (2017). João Pessoa: TCE-PB, 2017. Disponível em: https://tce.pb.gov.br/gestao/relatorio-de-atividades. Acesso em: 02 jan 2022.
PARAIBA, Tribunal de Contas do Estado. Relatório de atividades (2018). João Pessoa: TCE-PB, 2018. Disponível em: https://tce.pb.gov.br/gestao/relatorio-de-atividades. Acesso em: 04 jan 2022.
PARAIBA, Tribunal de Contas do Estado. Relatório de atividades (2019). João Pessoa: TCE-PB, 2019. Disponível em: https://tce.pb.gov.br/gestao/relatorio-de-atividades. Acesso em: 05 jan 2022.
PARAIBA, Tribunal de Contas do Estado. Relatório de atividades (2020). João Pessoa: TCE-PB, 2020. Disponível em: https://tce.pb.gov.br/gestao/relatorio-de-atividades. Acesso em: 08 jan 2022.
PARAIBA, Tribunal de Contas do Estado. Regimento interno do TCE/PB (RN 010-2010). Disponível em: https://tce.pb.gov.br/legislacao/regimento-interno/. Acesso em: 23 dez 2021.
PARAIBA, Tribunal de Contas do Estado. Resolução normativa RN-TC n 01/2017, 27 de janeiro de 2017. Disciplina o processo de acompanhamento e dá outras providências. Paraíba, 2017. Disponível em: https://tce.pb.gov.br/legislacao/atos-normativos. Acesso em: 27 dez 2021.
PARAIBA, Tribunal de Contas do Estado. Site institucional. Disponível em: https://tce.pb.gov.br/. Acesso em: 15 ab. 2021.
REIS, Jair Teixeira dos. CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista de Direito da Faculdade Guanambi. Bahia, v. 4, n. 2, p. 199-212, jul./dez. 2017. Disponível em: http://revistas.faculdadeguanambi.edu.br/index.php/Revistadedireito/article/view/185. Acesso em: 16 abr. 2021.
RIBEIRO, Flávia de Oliveira et al. Ações dos Tribunais de Contas no enfrentamento dos efeitos da coronavírus. Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, v. 54, n. 5, p. 1402-1416, out. 2020. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-76122020000501402&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 16 abr. 2021.
SANTOS; L., W. J. FIGUEIREDO; V., S. Transparência e controle social na administração pública Transparency and social control in public administration. UERJ, 2013. Disponível em: https://www.fclar.unesp.br/Home/Departamentos/ AdministracaoPublica/RevistaTemasdeAdministracaoPublica/vanuza-da-silva-figueiredo.pdf. Acesso em: 12 dez. 2021.
TRANSPARÊNCIA BRASIL. Transparência Brasil. Disponível em: https://www.transparencia.org.br/publicacoes. Acesso em: 13 dez. 2021.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Normas de Auditoria do Tribunal de Contas da União. Brasília, 2010. Disponível em: http://periciamedicadf.com.br/publicacoes/BTCU-ESPECIAL-29-de-10-12-2010.pdf. Acesso em: 23 dez. 2021.
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