ANÁLISE DOS PROBLEMAS E CONFLITOS NAS OBRAS PÚBLICAS EM SERGIPE A PARTIR DA TEORIA DA AGÊNCIA

Abstract

Esse artigo teve como objetivo observar os principais entraves enfrentados pela Administração Pública e empresas construtoras, nos contratos de execução de obras públicas no estado de Sergipe. Sob a forma de ensaio teórico, a partir da análise de um caso baseado em fonte documental - um estudo de 2019 do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) -, que trouxe um panorama das obras paralisadas, foi realizada uma análise dos principais conflitos, identificados na perspectiva da teoria da agência. De acordo com este estudo existem 259 obras paralisadas em Sergipe, sendo 39 obras sob o controle de Estado e 220 administradas pelos municípios. Nas análises realizadas destacam-se como possibilidades de investigação empírica, baseadas nas  relações de agência entre o setor público e privado, as desigualdades de motivações e objetivos, horizontes de planejamento, as particularidades na admissão do risco e a assimetria de informação, que podem ser entendidas nas motivações de embargos de obras públicas no Estado de Sergipe.