AS INICIATIVAS DA GESTÃO PARTICIPATIVA EM MOÇAMBIQUE: LIÇÕES E LIMITES DO ENVOLVIMENTO DO PÚBLICO NAS DECISÕES MUNICIPAIS
DOI:
https://doi.org/10.18265/2526-2289v5n3p67-94Abstract
Este artigo visou analisar as iniciativas participativas orientadas para o envolvimento do público na formação e implementação das políticas locais nos municípios em Moçambique. Baseou-se na abordagem da New Governance Paradigm, situando-a nas conceções que defendem a construção de um Estado e administração pública fortes, por meio do incentivo e promoção de mecanismos de participação pública na gestão. É um estudo de natureza qualitativa e do tipo descritivo apoiado em uma revisão de literatura e pesquisa de documentos normativos que ajudam a compreender os rumos das práticas implantadas no país. A experiência participativa avaliada evidencia uma tendência positiva de integração dos cidadãos na gestão municipal, mas também limitações de natureza institucional e problemas estruturais e organizacionais que condicionam a efetividade dos conselhos locais, utilizados como principal mecanismo de promoção do envolvimento do público no processo de tomada de decisões sobre as políticas públicas municipais.
References
BEVIR, M. Governança democrática: uma genealogia. Revista de Sociologia e Política, v. 19, n. 39, p. 103-114, 2011. DOI: 10.1590/S0104-44782011000200008.
BRITO, L. Uma nota sobre voto, abstenção e fraude em Moçambique. Discussion paper n.º 4. Maputo, IESE. 2008.
CANHANGA, N. Os desafios da descentralização e a dinâmica da planificação participativa na configuração de agendas políticas locais. In: BRITO, L. et al. (Eds.). Cidadania e Governação em Moçambique. Maputo: IESE. p. 90-118, 2009.
CHABAL, P. The quest for good government and development in Africa: is NEPAD the answer? International Affairs, v. 78, n. 3, p. 447-462, 2002. DOI: 10.1111/1468-2346.00260
CHHOTRAY, Vasudha; STOKER, Gerry. Governance theory and practice. A Cross-Disciplinary Approach. Houndsmills: Palgrave Macmillan, 2009.
CIRESP. Estratégia global de reforma do sector público: 2001-2011. Maputo, 2001.
CORNWALL, A.; COELHO, V. Spaces for change?: the politics of citizen participation in new democratic arenas. Zed Books, 2007.
DENHARDT, R.; DENHARDT, J. The new public service: an approach to reform. International Review of Public Administration, v. 8, n. 1, p. 3-10, 2003. DOI: 10.1080/12294659.2003.10805013
FARAZMAND, A. Sound governance: engaging citizens through collaborative organizations. Public Organization Review, v. 12, n. 3, p. 223-241, 2012. DOI: 10.1007/s11115-012-0186-7
FORQUILHA, S.; OREE, A. Transformações sem mudanças? Os conselhos locais e o desafio da institucionalização democrática em Moçambique. In: BRITO, L. et al. (Eds.). Desafios para Moçambique 2011. Maputo: IESE, p. 35–53, 2012.
GAVENTA, J; BARRETT, G. Mapping the outcomes of citizen engagement. World Development, v. 40, n. 12, p. 2399-2410, 2012. DOI: 10.1016/j.worlddev.2012.05.014
GOVERNO DE MOÇAMBIQUE. Estratégia da reforma e desenvolvimento da administração pública: 2011-2025. Maputo, 2012.
GRINDLE, M. Good enough governance revisited. Development Policy Review, v. 25, n. 5, p. 533-574, 2007. DOI: 10.1111/j.1467-7679.2007.00385.x
Godoy, A. Estudo de caso qualitativo, In: Godoi, C., et al. Pesquisa qualitativa em estudos organizacionais: paradigmas, estratégias e métodos. São Paulo: Saraiva, p. 115-145, 2010.
KEARNS, A. Active citizenship and local governance: political and geographical dimensions. Political Geography, v. 14, n. 2, p. 155-175, 1995. DOI: 10.1016/0962-6298(95)91662-N
KING, C.; FELTEY, K.; SUSEL, B. The question of participation: toward authentic public participation in public administration. Public Administration Review, v. 58, n. 4, p. 317-326, 1998. DOI:10.2307/977561
KOOIMAN, J. Governance. A social-political perspective. In: GROTE, J. R. e GBIKPI B. (Eds.). Participatory governance. Political and scietal implications. Opladen: Leske-Budrich, p. 71-96, 2002.
NGUENHA, E. Governação municipal democrática em Moçambique: alguns aspectos importantes para o desenho e implementação de modelos do orçamento participativo. In: II Conferência do IESE sobre Dinâmicas da Pobreza e Padrões de Acumulação em Moçambique. Maputo. 2009.
NUVUNGA A. Política de eleições em moçambique: as experiências de Angoche e Nicoadala. In: BRITO, L. et al. (Eds.). Desafios para Moçambique 2012. Maputo: IESE, p. 39-54, 2013.
NYLEN, W. Participatory budgeting in a competitive authoritarian regime: a case study - Maputo, Mozambique. Cadernos IESE, n. 13E, 2014.
OSBORNE, S. The new public governance? Public Management Review, v. 8, n. 3, p. 377-387, 2006. DOI:10.1080/14719030600853022
PETERS, G.; MURILLO, L. Gobernanza y burocracia pública:¿ nuevas formas de democracia o nuevas formas de control?. Foro internacional, v. 45, n. 4, p. 585-598, 2005.
ROBERTS, N. Public deliberation in an age of direct citizen participation. The American Review of Public Administration, v. 34, n. 4, p. 315-353, 2004. DOI: 10.1177/0275074004269288
SALVADOR, M; RAMIÓ, C. Institutionalizing participatory democracy and the emergence of an epistemic community in Spanish local government. Journal of Urban Affairs, v. 33, n. 5, p. 491-510, 2011. DOI: 10.1111/j.1467-9906.2011.00565.x
SANTISO, C. et al. World Bank and good governance: good governance and aid effectiveness: the World Bank and conditionality. Geo. Public Pol'y Rev., v. 7, p. 1-137, 2001.
SIMIONE, A.; CKAGNAZAROFF, I. Governança participativa em moçambique: dinâmicas do envolvimento dos cidadãos na gestão Municipal em Xai-Xai. Administração Pública e Gestão Social, v. 9, n. 1, jan.-mar., p. 64-74, 2017. DOI: 10.21118/apgs.v1i1.1185
SPEER, J. Participatory governance reform: A good strategy for increasing government responsiveness and improving public services? World Development, v. 40, n. 12, p. 2379-2398, 2012. DOI: 10.1016/j.worlddev.2012.05.034
VIGODA, E. From responsiveness to collaboration: Governance, citizens, and the next generation of public administration. Public Administration Review, v. 62, n. 5, p. 527-540, 2002. DOI: 10.1111/1540-6210.00235
Downloads
Published
Issue
Section
License
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.
