O IMPACTO DAS ELEIÇÕES NOS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS: UMA ANÁLISE EM MUNICÍPIOS BRASILEIROS
DOI:
https://doi.org/10.18265/2526-2289a2026id9276Palavras-chave:
Gastos públicos municipais, Despesas empenhadas, Períodos de eleição, ciclos eleitorais, Ciclo orçamentário públicoResumo
Este estudo tem o objetivo de analisar o comportamento dos gastos públicos nos cem menores municípios
brasileiros, em população, entre 2013 e 2023, com enfoque na evolução média das despesas empenhadas nos períodos
pré-eleitoral, eleitoral e pós-eleitoral. A pesquisa classifica-se como quantitativa, descritiva e documental, utilizando
dados oficiais do IBGE e STN. Foram coletadas informações sobre receitas realizadas e despesas públicas,
segmentadas por funções, e realizada regressão múltipla, para investigar os impactos do ciclo eleitoral nas finanças
municipais. Os resultados encontrados indicam que, em geral, os gastos públicos são majorados em áreas estratégicas
como saúde, educação e infraestrutura durante e após os anos eleitorais . Observou-se um padrão de comportamento
oportunista dos gestores municipais, que utilizam o orçamento para influenciar eleitores, privilegiando áreas de maior
visibilidade política e restringindo investimentos em setores menos imediatos, como ciência, tecnologia e cultura. A
pandemia da Covid-19 entre 2020 e 2021 agravou esse cenário, aumentando expressivamente os gastos em saúde e
assistência social, evidenciando a fragilidade fiscal dos pequenos municípios. As implicações práticas deste estudo
apontam para a necessidade de aprimorar mecanismos de controle fiscal e transparência na gestão pública municipal,
além de fomentar a capacitação técnica dos gestores para reduzir comportamentos oportunistas e assegurar maior
sustentabilidade fiscal. Teoricamente, a pesquisa contribui para o avanço do conhecimento sobre ciclos
político-orçamentários em contextos de alta dependência fiscal e limitada capacidade administrativa, ampliando as
análises sobre os impactos políticos, econômicos e sociais. Ademais, os resultados servem como base para formulação
de políticas públicas mais eficientes e para o fortalecimento da fiscalização por órgãos competentes, promovendo maior
responsabilidade, por parte dos governos municipais, na alocação dos recursos públicos.
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