Governança corporativa das empresas estatais com o advento da Lei 13.303/2016: um estudo de caso
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar os impactos da Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE) nas estruturas de governança corporativa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Para atender esse objetivo, realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa, que incluiu análise documental e entrevistas semiestruturadas, sendo empregada a análise de conteúdo nos tratamentos dos dados. Como principais resultados, foi possível identificar que a instituição atende, em linhas gerais, aos requisitos previstos na LRE. Em relação ao processo de adequação, a estrutura de governança sofreu uma profunda transformação, que tais mudanças demandaram bastante trabalho e geraram stress, desconforto e medo. Não houve resistência à mudança, embora existisse certo receio em relação à autonomia da gestão do HCPA. Os entrevistados destacam maior profissionalização da estrutura organizacional após a adoção da LRE e melhoria na qualidade das informações geradas pelas áreas administrativo-financeiras. No entanto, alguns desafios permanecem, especialmente quanto aos treinamentos e comunicação dos resultados. Por fim, os resultados obtidos podem contribuir no processo de fortalecimento da governança corporativa das empresas públicas, ao discutir aspectos teóricos e práticos inerente ao processo de adequação à LRE.
Palavras-chave
Estruturas de Governança; Empresa Pública; Hospital Universitário; Transparência.
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Referências
ALBUQUERQUE, L. F. G.; IUDÍCIBUS, S. Governança Corporativa: análise de adesão à Lei 13.303 pelas empresas estatais listadas na B3. Revista Fatec Zona Sul, v.7, n.6, p.1-12, 2021.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
BRASIL. Decreto n. 6.021, de 22 de janeiro de 2007. Cria a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União - CGPAR, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6021.htm Acesso em: 05 abr. 2022.
BRASIL. Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016. Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13303.htm Acesso em: 05 abr. 2022.
CALDEIRA, M.; DUFLOTH, S. C. A lei das estatais e as diretrizes internacionais: convergência para o estado da arte em integridade, compliance e anticorrupção. Cadernos EBAPE.BR, v.19(Especial), p.675-688, 2021.
CORREIO, M. N. O. P.; CORREIO, O. V. O. Práticas de governança pública adotadas pela Administração Pública Federal. Administração Pública e Gestão Social, v.11, n.2, 2019.
DELOITTE; IIA – Instituto dos Auditores Internos do Brasil. Governança em empresas estatais: Desafios e estratégias para adequação aos requerimentos da Lei nº 13.303/16. Pesquisa 2018. Disponível em: https://www2.deloitte.com/br/pt/pages/risk/articles/governanca-empresas-estatais.html Acesso em: 05 abr. 2022.
EISENHARDT, K. M. Agency Theory: An Assesment and Review. Academy of Management Review, v.14, n.1, p.57-74, 1989.
FISS, P. C. Institutions and corporate governance. In R. Greenwood, C. Oliver, K. Sahlin-Andersson, &R.Suddaby (Eds.), The sage handbook of organizational institutionalism, London: Sage, p.389-410, 2008.
FONTES-FILHO, J. R. A governança corporativa em empresas estatais brasileiras frente à Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Revista do Serviço Público, v.69(Espec.), p.209-238, 2018.
HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Regulamento Interno do Conselho de Administração. Porto Alegre, 2018. Disponível em: https://www.hcpa.edu.br/downloads/regimento_interno_conselho_administracao.pdf Acesso em: 02 dez. 2021
HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Política de Governança. Porto Alegre, 2019. Disponível em: https://www.hcpa.edu.br/downloads/politica_de_governanca_1.pdf Acesso em: 02 dez. 2021
HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Relatório Integrado de gestão 2020. Porto Alegre, 2021. Disponível em: https://www.hcpa.edu.br/downloads/relatorio_de_gestao_2020.pdf Acesso em: 02 dez. 2021.
HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Código de Conduta e Integridade. Porto Alegre, 2021a. Disponível em: https://www.hcpa.edu.br/downloads/codigo_de_conduta.pdf Acesso em: 02 dez. 2021
IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Governança Corporativa. 2021. Disponível em: https://www.ibgc.org.br/conhecimento Acesso em: 02 dez. 2021.
IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Conheça os Quatro Princípios da Governança Corporativa. 2021a. Disponível em: https://www.ibgc.org.br/blog/principios-de-governanca-corporativa Acesso em: 02 dez. 2021.
JENSEN, M.; MECKLING, W. Theory of the firm: managerial behavior, agency costs and ownership structure. Journal of Financial Economics, v.3, n.4, p.305-360, 1976.
MAXIMIANO, G. Aplicação de regras de compliance à luz da Lei nº 13.303/2016. Raízes Jurídicas, v.9, n.2, p.211-232, 2017.
MILES, M.; HUBERMAN, A. Qualitative Data Analysis: An Expanded Sourcebook. 2ª. ed. Beverly Hills, CA: Sage Publications, 1994.
OLIVEIRA, T. M. V. Amostragem não Probabilística: Adequação de Situações para uso e Limitações de amostras por Conveniência, Julgamento e Quotas. Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado-Fecap, v.2, n.3, p.1-16, 2001.
SEST - Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Manual do Conselheiro de Administração. Brasília/DF: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 3ª Edição, 2017.
SCHNEIDER, V. Governance and Complexity. In: Levi-Faur, D. (ed.) Oxford Handbook of Governance. Oxford University Press: Oxford, 2012.
SILVA, A. P. M.; NUNES, P. R. C. Nível de governança das empresas estatais controladas pelo Estado do Ceará à luz da Lei 13.303/2016 e Decretos Estaduais regulamentadores. Contextus – Revista Contemporânea de Economia e Gestão, v.17, n.3, p.8-39, 2019.
SILVA, M. S. Governança corporativa de empresas estatais: notas sobre o novo modelo adotado no Brasil (Lei nº 13.303/2016). Boletim de Análise Político-institucional (Bapi), v.15, p.61-70, 2018.
SILVEIRA, M. C. M. Reação à mudança organizacional: estudo de caso com servidores públicos de uma instituição federal de ensino. Administração de Empresas em Revista, v.3, n.17, p.320-330, 2019.
TRINDADE, L. Z.; BIALOSKORKI Neto, S. Análise e percepção dos custos das práticas de governança corporativa: um estudo de caso. Contextus: Revista Contemporânea de Economia e Gestão, v.12, n.3, p.64-97, 2014.
TRIVINÕS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas,1987.
WOOD, T. J. Mudança organizacional: introdução ao tema. In: Wood, T. J. (Org). Mudança organizacional: aprofundando temas atuais em administração de empresas (2. ed.). São Paulo: Atlas, 2009.
YEUNG, R. L. K. Public enterprise governance: KCR corporation and its governance controversies. Public Management Review, v.7, n.4, p.565-587, 2005.
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