Governança corporativa das empresas estatais com o advento da Lei 13.303/2016: um estudo de caso

Resumo

O artigo tem como objetivo analisar os impactos da Lei de Responsabilidade das Estatais (LRE) nas estruturas de governança corporativa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Para atender esse objetivo, realizou-se uma pesquisa de natureza qualitativa, que incluiu análise documental e entrevistas semiestruturadas, sendo empregada a análise de conteúdo nos tratamentos dos dados. Como principais resultados, foi possível identificar que a instituição atende, em linhas gerais, aos requisitos previstos na LRE. Em relação ao processo de adequação, a estrutura de governança sofreu uma profunda transformação, que tais mudanças demandaram bastante trabalho e geraram stress, desconforto e medo.  Não houve resistência à mudança, embora existisse certo receio em relação à autonomia da gestão do HCPA.  Os entrevistados destacam maior profissionalização da estrutura organizacional após a adoção da LRE e melhoria na qualidade das informações geradas pelas áreas administrativo-financeiras. No entanto, alguns desafios permanecem, especialmente quanto aos treinamentos e comunicação dos resultados. Por fim, os resultados obtidos podem contribuir no processo de fortalecimento da governança corporativa das empresas públicas, ao discutir aspectos teóricos e práticos inerente ao processo de adequação à LRE.