Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e suas análises de contas públicas de 2017 a 2020
Resumo
O controle na gestão pública desempenha um importante papel nas relações entre o Estado e a sociedade, e isso ocorre pelo fato dele atuar sobre os próprios órgãos estatais. O controle externo é conceituado como uma ferramenta de análise da legalidade visando com isso comprovar a eficiência dos atos administrativos. Este estudo tem como objetivo analisar os relatórios de atividades emitidos entre 2017 a 2020, comparando se as auditorias e ações desenvolvidas pelo TCE/PB nesse intervalo contribuiram para uma melhoria significativa na eficiência dos gastos públicos. Para realização do trabalho foi utilizada a pesquisa descritiva, exploratória, com abordagem quali-quantitativa, tendo como base a pesquisa bibliográfica e documental. Assim, ao analisar os relatórios observa-se que o TCE/PB assume uma posição de relevância no âmbito da gestão pública, pois as contas públicas passaram a ter índices de aprovações maiores, bem como uma fiscalização mais rigorosa e aumento nos alertas emitidos mesmo durante a pandemia, proporcionando menos erros e maior aplicação de multas.
Palavras-chave
Administração Pública; Auditoria; Controle Externo; Tribunal de Contas.
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