LIMITES E POSSIBILIDADES DA OFERTA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA NO BRASIL

Resumo

O fortalecimento nacional da educação a distância (EAD) nas mais variadas áreas do conhecimento e a inexistência de oferta da graduação em direito nesta modalidade motivou a realização do estudo que tem como objetivo principal investigar a existência de influências que nortearam este cenário e as possibilidades de alteração deste panorama. Como objetivos específicos, amparado na metodologia de abordagem mista (qualitativa e quantitativa), a pesquisa buscou: I) traçar um histórico da educação a distância, bem como, analisar a legislação educacional; II) caracterizar o ensino jurídico; III) apresentar a visão do profissional do direito sobre esse ensino; IV) analisar a produção científica sobre o ensino jurídico a distância; V) os óbices causados pelo órgão de classe, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e VI) a criação do único curso de direito em EAD, ingressantes, egressos e a taxa de evasão. Os resultados obtidos denotam que a influência do tradicionalismo do direito e do ensino jurídico aliados à desconfiança de que o ensino a distância possa oferecer uma educação de qualidade servem de base para as objeções impostas pela OAB, em contrapartida, é possível verificar que o Ministério da Educação (MEC) e a legislação pertinente dão o suporte necessário para a implementação do curso de direito em EAD. Neste patamar é plausível chegar a um consenso por critérios que permitam um ensino/aprendizagem do curso de direito em EAD de qualidade e que impeçam sua expansão desordenada.