Reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal na Efetivação de Receita Tributária em Pequenos Municípios Nordestinos
Resumo
O objetivo deste estudo é evidenciar se os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tratam da efetiva arrecadação de receitas próprias, geraram algum impacto percebido nos índices que denotam a relação entre as receitas tributárias e as receitas correntes em pequenos municípios nordestinos com até vinte mil habitantes. Estabeleceram-se quatro hipóteses, sendo as três primeiras construídas para realização de análises comparativas, utilizando o teste U de Mann-Whitney, quanto aos níveis de arrecadação de receita tributária na Região Nordeste, segregadas por seus respectivos Estados, para os exercícios financeiros de 1999 e 2001, 1999 e 2013, além de 2001 e 2013; já a quarta e última hipótese, por meio de regressão múltipla, tratou da relação entre a efetivação de receita tributária com o tamanho populacional, os efeitos da edição da LRF e renda per capita dos 602 municípios da amostra, numa perspectiva antes (1999) e após (2013) a promulgação da LRF. Foi utilizado o banco de dados FINBRA, além das informações quanto a renda per capita das pequenas cidades retiradas do banco de dados PNUD (2013). Pelos resultados foi possível concluir que nos exercícios financeiros de 1999 e 2013, a influência exercida pela variável dummy LRF, com sinal negativo no modelo de regressão contribuiu para um cenário de lento crescimento, mostrando uma menor participação da receita tributária dentro das receitas correntes após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma explicação plausível para este cenário é a dependência histórica, à partir da CF/88, de repasses dos Estados e da União, que chegam a mais de 40% da receita corrente das pequenas cidades, a exemplo do Fundo de Participação de Municípios, ocasionando um desestímulo no processo de efetivação de receita tributária.
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Referências
ANSELMO, J. L. Tributo municipal. Série Educação Fiscal para a Cidadania. Fundação Prefeito Faria Lima. Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal. São Paulo: Cepam, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, 2014. Disponível em: . Acesso em: 30 de junho de 2014.
_______. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: . Acesso em: 30 de junho de 2014.
_______. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 2 de maio de 2014.
_______. FINBRA – Finanças do Brasil. Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Secretaria do Tesouro Nacional – Ministério da Fazenda (SICONFI/STN/MF). Disponível em: . Acesso em: 2 de maio de 2014.
_______. Informações sobre os municípios brasileiros. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, 2013. Disponível em: . Acesso em: 15 de setembro de 2014.
BRITO, J. L.; VIEIRA, M. N.; JORGE, F. X.; GUIMARÃES, M. G. V. Avaliação do impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os gastos com pessoal no Poder Legislativo do Estado do Amazonas. Revista de Administração e Contabilidade. Vol. 6, nº 1, p. 105-114, 2014.
BRUNI, A. L. SPSS aplicado à pesquisa acadêmica – um guia prático para pesquisadores e pós-graduandos. São Paulo: Altas, 2009.
CONTE, N. C. Desempenho fiscal do estado do Rio Grande do Sul: uma análise do período pós Lei de Responsabilidade Fiscal – 2004 à 2012. Revista Teoria e Evidência Econômica. Vol. 20, nº 43. p. 262-282, 2014.
COSTA. J. A. A eficácia da lei de responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos municipais. Anais do 4º Congresso UFSC de Iniciação Científica em Contabilidade. 16p. Florianópolis – Santa Catarina, 2011.
FIGUEIRÊDO, C. M.; NÓBREGA, M. Lei de responsabilidade fiscal para provas e concursos. 6ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2010.
GERIGK, W.; CLEMENTE, A. Influência da LRF sobre a gestão financeira: espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos. Revista de Administração Contemporânea. vol. 15, n. 3, p. 513-537, 2011.
GERIGK, W.; CLEMENTE, A.; TAFFAREL, M.O impacto da lei de responsabilidade fiscal sobre a gestão financeira dos pequenos municípios: o caso do Paraná. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade. vol. 4, n. 3, p. 44-69, 2010.
HAUNER, D.; KYOBE, A. Determinants of Government Efficiency. World Development – Elsevier. Vol. 38, nº 11, p. 1527-1542, 2010.
HEYLEN, F.; HOEBEECK, A.; BUYSE, T. Government efficiency, institutions and the effects of fiscal consolidation on public debt. European Journal of Political Economy – Elsevier. nº 31, p. 40-59, 2013.
MATIAS-PEREIRA, J. Manual de gestão pública contemporânea. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MATIAS-PEREIRA, J. Finanças públicas: a política orçamentária no Brasil. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MENDES, M. Por que o Brasil cresce pouco? Desigualdades, democracia e baixo crescimento no país do futuro. Rio de Janeiro: Campus-Elsevier, 2014.
NASCIMENTO, E. R.; DEBUS, I. Lei complementar nº 101/2000: entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2ª ed. Brasília: STN/MF, 2002.
OLIVEIRA, A. B. S. Controladoria governamental: governança e controle econômico na implementação das políticas públicas. São Paulo: Atlas, 2010.
PNUD. Programa das nações unidas para o desenvolvimento. Atlas do desenvolvimento humano dos municípios - 2013. Disponível em: . Acesso em: 28 de janeiro de 2015.
RIBEIRO FILHO, J. F. Prefácio. In: MACHADO, Nelson; HOLANDA, Victor Branco de; RIBEIRO FILHO, José Francisco; LOPES, Jorge; PEDERNEIRAS, Marcleide. GBRSP - Gestão Baseada em Resultado no Setor Público. São Paulo: Atlas, 2012.
RIBEIRO FILHO, J. F.; LOPES, J.; PEDERNEIRAS, M.; RIBEIRO, I. B. Gestão Baseada em Resultado e sua Implantação no Setor Público Brasileiro (GBRSP). In MACHADO, Nelson; HOLANDA, Victor Branco de; RIBEIRO FILHO, José Francisco; LOPES, Jorge; PEDERNEIRAS, Marcleide. GBRSP - Gestão Baseada em Resultado no Setor Público. São Paulo: Atlas, 2012.
SANTOS, S. R. T.; ALVES, T. W. O impacto da Lei de Responsabilidade Fiscal no desempenho financeiro e na execução orçamentária dos municípios no Rio Grande do Sul de 1997 a 2004. Revista de Administração Pública. Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). vol. 45, n. 1, p. 181-208, 2011.
SCUR, R. B; PLATT NETO, O. A. Diagnóstico da dependência dos repasses federais e estaduais no município de Canela-RS. Revista Catarinense da Ciência Contábil – CRC/SC. vol. 10, n. 29, p. 53-68, 2011.
SIEGEL, S.; CASTELLAN JR, N. J. Estatística não-paramétrica para ciências do comportamento. 2ª ed. Porto Alegre: Artmed/Bookman, 2006.
SLOMSKI, V. Manual de contabilidade pública – de acordo com as normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público (IPSASB/IFAC/CFC). 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
SLOMSKI, V. Controladoria e Governança na Gestão Pública. São Paulo: Altas, 2005.
TRY, D.; RADNOR, Z. Developing an understanding of results-based management through public value theory. International Journal of Public Sector Management. v. 20, n. 7, p. 655-673, 2007.
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