Base legal vigente no Brasil aplicada à agressão ao meio ambiente causada pelo descarte de efluente líquido

Glecy Marques Teodoro Fragoso

Mestrado em Sistemas Sistemas agroindustriais, Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Brasil

Bacharel em Direito (UFCG), Instituto Federal da Paraíba

Ednaldo Barbosa Pereira Junior

Instituto Federal da Paraíba Brasil

Professor do IFPB e do Programa de Pós-graduação em Sistemas agroindustriais. UFCG

Miguel Wanderley de Andrade

Instituto Federal da Paraíba Campus Sousa Brasil

Engenheiro Agronmo  do Departamento de agroecologia

Francivaldo Gomes Moura

Universidade Federal de Campina Grande Brasil

Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-graduação em sistema agroindusriais

Thaise Marques teodoro Fragoso

Universidade Federal de Campina Grande Brasil

Bacharel em Direito-UFCG

Thiago Dantas Fernandes

Universidade Federal de Campina Grande Brasil

Bacharel em Direito-UFCG

Resumo

Sustentabilidade e proteção ao meio ambiente são temas muito discutidos nas últimas décadas por ambientalistas e defensores da natureza dado ao crescimento exponencial de degradação do meio ambiente e dos recursos naturais. Entre esses agentes que degradam natureza está o descarte dos efluentes líquidos direto nos corpos hídricos. A técnica utilizada na pesquisa foi à documentação indireta, que consiste em pesquisa bibliográfica de documentos impressos e virtuais. Ela foi realizada através de consultas a livros, artigos publicados, periódicos e sites da internet. Foi possível através desta pesquisa problematizar a contaminação das redes hídricas através do descarte de efluentes líquidos, trazendo à luz que essa contaminação é um crime ambiental passivo de punição com base legal nas leis vigentes do Brasil, e ainda, que o agente pode ser pessoa física ou jurídica autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato. E, que as penas vão desde multas simples até a privativa de liberdade. O problema do descarte de efluentes líquidos é um assunto atual e preocupante dado ao seu alto grau de contaminação do meio ambiente, e, principalmente a contaminação dos recursos hídricos. A água é um recurso natural finito e um bem público.

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Referências


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